
Gutenberg · ebook 27964
Portugal e Brazil: emigração e colonisação
by D. A. Gomes Pércheiro · Portuguese · public domain in the US
Portugal e Brazil: emigração e colonisação by D. A. Gomes Pércheiro is a Portuguese public-domain text held from Project Gutenberg (ebook #27964). QUESTÕES DO PARÁ, 1 vol: 500
O PRINCIPAL COLONISADOR
DO
ALEMTEJO
Aos distinctos compatriotas
Dr. José Rodrigues de Mattos, Manuel Alves Ferreira, José Guilherme Koopk Correia Pinto, Manuel Gaspar de Carvalho, J. Teixeira Basto, Bernardo Antonio d'Oliveira Braga e Manuel Joaquim Pereira de Sá.
CAPITULO I
A emigração de trabalhadores para o Brazil e os salarios de cá e de lá.
Os artistas e os salarios. O lado economico. O clima aos olhos do homem pratico e do homem de sciencia. O clima e a febre amarella. A mortalidade de Portugal e Brazil comparada. A ambição causante principal da emigração. Remedios ao mal. A escolla. Colonias no Alemtejo. A inspecção da emigração. A liberdade perante a emigração. Portugal, Belgica e Hollanda. A riqueza do solo e suas respectivas populações comparadas. Terrenos incultos.
I
A questão da emigração dos portuguezes para o Brazil, tem sido um labyrintho em que muitas intelligencias se têem perdido, sem que, infelizmente para Portugal, se tenha adiantado muito na descoberta do verdadeiro antidoto, que deve pôr termo ao mal, que parece querer definhar a patria; e com tudo suppõe-se que a ultima palavra já foi dita, e que desapparecerá por consequencia o nó gordio que prendia o fio d'esta questão transcendentissima; e a final as cousas estão no mesmo pé em que estavam.
Sem querermos por fórma alguma accusar de inhabeis os grandes talentos, que tem sido chamados a este campo vastissimo, por demasiado complexo, não podemos ainda assim deixar de sentir, que o assumpto tenha sido apenas tratado no campo da theoria, onde a habil dialectica de sapientes escriptores caduca á vista dos mais pequeninos argumentos produzidos pela prática.
Mas a nossa questão, escrevendo sobre assumpto tão momentoso, não se cifra em demonstrar que os estudos baseados na theoria, em que vemos geralmente aconselhar aos governos o respeito pela liberdade do cidadão, mas á sombra da qual se commettem muitos abusos, são perniciosos ao paiz. Não que o nosso fim é outro. É, sem tentar romper o envoltorio do nosso espirito assaz humilde, e sem desejar ferir susceptibilidades, seguir caminho menos trilhado e menos escabroso, com o fim de achar a causa do mal e apontal-a aos verdadeiros medicos da nação, para que lhe appliquem um remedio energico e salutar.
Estudemos, pois, a questão debaixo do ponto de vista da pratica, e começemos por fazer as seguintes proposições:
--Quaes são as razões que induzem o portuguez a emigrar para o Brazil?
--Será a necessidade de obter os meios de subsistencia?
--E caso assim seja, não haverá em Portugal trabalho sufficiente para que o portuguez necessitado obtenha esses meios?
--Ou será a ambição que o leva a dar esse passo?
Quem responder ao primeiro quesito com a affirmativa do ultimo, parece-nos que terá respondido ao 2.º e ao 3.º; porque a quem tem precisão de trabalhar, não faltam em Portugal os meios necessarios á subsistencia; e esse trabalho é aqui mais bem remunerado do que no Brazil.
Passemos a demonstrar esta asserção.
Na actualidade o portuguez trabalhador ganha, em geral, nunca menos de 500 réis diarios. Em qualquer parte do paiz se sustenta com 250.
Resta-lhe, por tanto, 250 réis. Calculemos os lucros obtidos em 10 annos, a 300 dias uteis por cada um, e teremos em 3:000 dias, 750$000 réis.
O portuguez em eguaes condições, ganha no Brazil 2$000 réis fracos. Para sustentar-se precisa despender 1$500 réis. Resta-lhe a quarta parte do salario; isto é 500 réis diarios. Contrahiu, antes de sahir do paiz, para poder expatriar-se, uma divida de 200$000 réis. Chegado a terras brazileiras, não pôde logo encontrar trabalho; alem d'isso o clima inutilisára-o por algum tempo, se n'este comenos não vem a febre amarella, que sympathisa muito com os estrangeiros...
Para estas demoras precisa contrahir mais um emprestimo de 100$000 réis.
Esta divida de 300$000 réis, moeda fraca, hade amortisal-a em 2 annos, que representam justamente 600 dias uteis de trabalho. Calculados estes a 500 réis, se souber economisar aquelle lucro, prefazem os 300$000 réis em questão. Restam-lhe por consequencia 8 annos, ou 2:400 dias uteis, que a 500 réis importam em 1:200$000 réis, ou 600$000 réis, moeda portugueza.
Differença contra o trabalhador do Brazil:--150$000 réis fortes!
Aos que nos queiram observar, dizendo que estipulamos um salario extraordinario--o de 500 réis--ao trabalhador de cá, diremos que á maior parte dos trabalhadores, contractados aqui para as roças do Brazil, se estipula um salario muitissimo inferior ao mencionado acima--o de 2$000 réis fracos,--se não falham as informações consulares, que temos á vista; salario que costumam dar no Brazil ao trabalhador livre, áquelle que vai ao acaso, e que não se deixa illudir pelos aliciadores.
E mais adiante provaremos tambem, que ha contractos feitos em Portugal pelos trabalhadores engajados, nos quaes se estipula, como recompensa ao trabalho no Brazil, a magra importancia de 80, 100 e 120 réis fracos, diarios!...
Mas fallemos agora do artista, sem tratarmos das suas despezas, que para esta classe de operarios, é sempre muito superior, e o mesmo acontece entre nós.
O artista, em geral, ganha no Brazil, de 3$000 a 5$000 réis, moeda fraca. Em Portugal variam entre 800, 1$000, 1$200, 1$500 e 2$000 réis, moeda forte!
Quem quizer que se dê agora ao incommodo de orçar as despezas de sustentação, e diga-nos depois se ha compensação possivel.
Diz um portuguez, que, como nós, examinou de perto o assumpto, que não conhecia no Brazil qualquer logar onde um homem, com pequena familia possa despender menos de um conto de réis por anno, tendo mesmo um viver de proletario: a razão é, accrescenta o nosso compatriota, que sendo o dinheiro barato, tudo o mais é caro, excepto os productos do paiz, como assucar, café, farinha de mandioca e carne, nos lugares de producção.
Um par de botinas que em Portugal custa 2$000 réis, vende-se no Brazil por 14$000 réis; o feitio de umas calças, que em Portugal regula por 400 réis, no Brazil não se obtem por menos de 4$000 réis; uma duzia de ovos vende-se aqui por 160 réis, e lá custa 1$000 réis; uma visita do medico custa 4$000 réis, e diz elle que viu pagar por uma operação e curativo de oito dias 1:600$000 réis, sendo esta quantia exigida pelo cirurgião![1]
[1]Duas Palavras a Brazileiros e Portuguezes, por J. A. Torres.
II
Se o preço dos salarios no Brazil e o custo da vida não compensa o sacrificio que o portuguez vae fazer, emigrando, o clima insupportavel dos tropicos deve desvanecer-lhe completamente as tentações ambiciosas de ser rico n'um paiz onde o sol e a humidade inutilisa a saude do europeu.
Soccorramo-nos de opiniões mais authorisadas do que a nossa, e encaremos a questão do clima brazileiro pelos dois pontos de vista, o da pratica e o da theoria, para assim satisfazermos aos espiritos mais exigentes.
O pratico, aquelle que vio as cousas de perto, diz o seguinte:
Demorei-me bastante tempo no sul do imperio e tive occasião de fazer as seguintes exactas observações: o thermometro centigrado não sóbe no estio a mais de 35 graus, assim como não desce no inverno a menos de 5, acima de zero. Mas o que ha de notavel é a variedade da temperatura na mesma estação. De um momento para o outro o thermometro marca a differença de 6 graus. Na quadra mais fria eu observei dias de 25 e na mais quente a de 16 graus.
Para quem não possue uma natureza previligiada, estas grandes e rapidas variações são muito sensiveis, principalmente emquanto se não está aclimado. Eu usei sempre na mesma quadra roupa de duas estações, que alternava segundo as alterações que se davam na atmosphera; e quem não tiver esta prevenção ha de forçosamente soffrer.[2]
Não nos parece que o trabalhador possa ter d'estas prevenções, que custariam dez vezes mais o salario porque elle contracta o serviço que vae prestar no Brazil, admittindo ainda que ao trabalhador seja permittido usar de resguardos na lavoura.
O homem de sciencia, que não é extranho ao viver dos tropicos, porque reside no Brazil, e d'ali nos alumia com a vastissima luz da sua profunda intelligencia, diz o seguinte a respeito do clima brasileiro:
Bucener, Lind, Hunter, Zimmermam, etc, pelos resultados das suas experiencias e observações, opinam quasi unanimes em que nos paizes situados entre os tropicos, ou seja na America, Africa, Asia, com poucas excepções, as raças que habitam a Europa, quando passam a viver entre os tropicos, declinam physica e moralmente na razão da maior latitude das suas naturalidades, para a menor latitude da localidade tropical.
A calorificação do animal europeu perde quatro graus na temperatura do sangue; a respiração é mais frequente, as pulsações do coração mais rapidas, 15 systoles a 20 por minuto em todas as idades; o sangue, e as secreções e excreções alteram-se nas qualidades e propriedades, bem como a fibra alimentar, o figado e o apparelho gastico funccionam mal; a pelle fica laxa, excitada; permanentemente depauperam-se as forças organicas pela excessiva transpiração, que conduz ao estado de enfraquecimento geral de funcções animaes; effeitos causativos da fraqueza organica.
Os diversos estados de accumulações electricas na atmosphera, as mudanças sensiveis da temperatura em um mesmo dia, a variedade dos ventos, as tempestades e chuvas, precedidas ou succedidas a um grau de calor ou vento fresco, occasionam e produzem as diversidades de molestias de pulmão, das vias gasticas, da pelle, das mucosas, das febres intermittentes e typhoides, das molestias ephemeras e de systema nervoso: sempre ameaçando a vida nos diversos estados mais ou menos agudos, mais ou menos chronicos.
Os europeus que conseguem acostumar-se a estas alternativas estranhas á sua economia, nem por isso conseguem readquirir a mesma natureza organica e vital, como no paiz d'onde procederam; e transmittem ás suas gerações um germem enfraquecido, d'onde resulta a progressiva degeneração dos paes a filhos, que bem depressa conduzirá até á extincção da especie.[3]
N'esta meia duzia de linhas do distincto escriptor, firmadas nos estudos dos naturalistas citados e na sua propria observação vemos nós um grande antidoto contra a febre da emigração para o Brazil, se nós e o nosso compatriota Torres, ao trascrevel-as, tivessemos a felicidade de as ver lidas por aquelles a quem as destinamos.
Esperemos comtudo pelo futuro.
[2] Auctor citado.
[3]Interesses portuguezes, por J. R. de Mattos.
III
Comparemos agora os effeitos terriveis do clima, a mortalidade dos dois paizes Portugal e Brazil.
A mortalidade em Portugal é pouco mais ou menos de 2,59 por cento[4]; em quanto que no imperio americano, com respeito aos emigrados portuguezes, é actualmente impossivel dizer se está de 90 a 99 por cento, se tomarmos na devida consideração a estatistica do primeiro semestre de 1876, que só no Rio de Janeiro nos mostra que o numero de obitos subiu a 2:600, sendo o numero de fallecidos da febre amarella, de 1877![5]
Ha quem diga que se se podesse fazer igual estatistica com respeito aos colonos residentes no sertão, reconhecer-se-ia que 90 por cento dos portuguezes que emigram para aquellas regiões não chegariam para satisfazer a contribuição exegida pelo terrivel flagello!
Mas comparemos a entrada dos portuguezes em todo o anno de 1876, com o numero dos fallecidos.
Diz o consul no relatorio indicado, que o numero de portuguezes entrados no porto do Rio de Janeiro foi, n'aquelle anno, de 8:523. A media é, por tanto, de 4:311,5.
Assim, pois, se o numero dos fallecidos, em um semestre, é de 2:600, veremos que restam apenas 1:711 colonos, ou 3:422, por cada anno.
É horrivel!
E note-se que este resultado apparece logo immediatamente á chegada dos emigrados; e os que morrem depois, ou os que ficam inutilisados?!...
O nosso illustre compatriota doutor José Rodrigues de Mattos, medico pela universidade de Coimbra, residente na cidade do Rio de Janeiro, respondendo á carta do sr. Alexandre Herculano, dirigida em dezembro de 1873 á Sociedade real da agricultura em Lisboa, observa o seguinte, em sua nota n.º 5, a respeito do assumpto importantissimo da mortalidade no Rio de Janeiro:
«Pois que fallei de miserias e o sr. Alexandre Herculano só encara a emigração pelo prisma das grandezas, apresentarei outros factos, que não se encontram nos livros sobre colonisação portugueza. A população da capital do Rio de Janeiro, pela estatistica official de 1873, conta 228:743 habitantes incluidos 78:583 estrangeiros, dos quaes 53:213 são portuguezes. Na hypothese menos favoravel ao meu calculo, todos estes estrangeiros chegaram ao Rio de Janeiro entre as edades de 10 annos até aos 78 annos.
Pela tabua da mortalidade de Duparcieux, desde o nascimento até á idade de 10 annos, e desde os 78 até aos 94, morre um numero de individuos igual ao numero dos obitos comprehendidos desde a edade dos 10 até aos 78. A grande maioria da emigração compõe-se de individuos chegados na edade de 16 a 30 annos; em que o termo medio de vida provavel é o maior. A mortalidade da população pelas estatisticas dos 3 ultimos annos revelava uma media superior a 10:000 obitos.
A população de Lisboa pelo menos é igual, se não maior de 228:743: a media da mortalidade em Lisboa é de 5:400 obitos por anno.
Comparadas as populações das duas cidades, as suas mortalidades, as respectivas populações dos subditos naturaes dos dois paizes e a dos estrangeiros habitadores desde os 10 annos por diante, o resultado é o seguinte na cidade de Lisboa, sobre 53:213 portuguezes desde a idade dos 10 até aos 78 annos, morrem cada anno 1:255 individuos: sobre igual numero de portuguezes entre as mesmas idades, morrem na cidade do Rio de Janeiro 3:125; ou melhor: a mortalidade dos portuguezes no Rio de Janeiro é maior de 149 por cento da mortalidade de Lisboa.
Estes calculos podem ficar subordinados em relação ao numero dos habitantes da capital de Lisboa, que se diz maior de 228:743 habitantes; bem como ao desconto dos estrangeiros domiciliados; numero que está estimado em diminutisima parcella. Não pode julgar-se estranha a maior mortalidade, quando em Lisboa se conta apenas 129 medicos e cirurgiões e 82 pharmacias; em quanto que no Rio de Janeiro existem 418 medicos e 344 pharmaceuticos domiciliados.
No bienio de 1872 a 1873 trataram-se 5:000 doentes no hospital da sociedade Portugueza de Beneficencia; a Caixa de seccorros de D. Pedro V tratou de molestias e deu esmolas a 18:530 portuguezes; e nos hospitaes, das ordens Terceiras e da Misericordia ha 400 leitos occupados constantemente por enfermos portuguezes; calcula-se que aproximadamente regula por 16:000 infilizes que annualmente povoam os hospitaes de caridade na população riquissima de pouco mais de 50:000 emigrados. O hospital de S.
José em Lisboa recebe apenas 12:000 de uma população calculada em 300:000 almas.»
Mas continuemos a examinar outros dados que temos á vista.
A mortalidade de Lisboa, segundo a estatistica publicada no Diario do Governo n.º 285, de 1872, é de 30,4 individuos para cada 1:000, um pouco mais do que a da cidade de Londres, que desce a 27, e um pouco menos do que a de Roma, que sóbe a 35. No Cabo da Boa Esperança e na Serra Leoa, a mortalidade é de 200 individuos para cada 1:000, e a da população portugueza residente no Rio de Janeiro, segundo o relatorio do ministro do commercio, agricultura e obras publicas foi, em 1870, de 270 para 1:000!!![6]
O ponto de Portugal onde a mortalidade é maior, chegando a dar ao cemiterio uma precentagem de 40,4 individuos para cada 1:000, é o districto de Beja; mas o termo medio é o que já deixamos mencionado, isto é, 2,59 para 100.[7]
No desenvolvimento da critica que mais adiante fazemos a um livro publicado ha pouco[8], verão os leitores que não está dita ainda a ultima palavra sobre a mortalidade de portuguezes no Rio de Janeiro.
Alli demonstraremos com as estatisticas das sociedades portuguezas beneficentes, que não foi arrojada a nossa proposição quando dissemos que a mortalidade na colonia poderia elevar-se até aos 90 casos para cada 100 individuos.
O portuguez que emigra não vê isto; só pensa que ao fim de alguns annos hade vir rico do Brazil, e isso lhe basta; porque não ha quem lhe diga que, de cada milhar, vem de lá um remediado, verdade seja que vergando ao peso das molestias adequeridas em tão insalubre paiz.
Este mal é já velho, e não vemos que os remedios vulgares o possam debellar; por que para nós, é ponto de fé que a ambição só poderia ter o curativo que entre nós nunca pensaram em applicar aos ambiciosos, a escolla.
[4] Veja-se a nota n.º 1 no fim do volume.
[5] Relatorio do consul geral de Portugal no Rio, de 28 de maio de
1877.
[6] Veja-se Primeiro inquerito parlamentar sobre a emigração
portugueza. 1873.
[7] Veja-se nota n.º 1 no fim do vol.
[8]O Brazil, por Augusto de Carvalho.
IV
A ambição, inerente a todos os homens, o nosso genio naturalmente aventureiro, amante do desconhecido, que ainda assim não faz em nós esquecer o santo amor do trabalho, nos cega a tal ponto, e esta triste verdade vem já de seculos, que não nos deixa ver os desastres dos nossos antepassados, que igual motivo acarretára para longe da patria e da familia, onde, n'um momento, a terra preferida se transformava em abysmo para os tragar.
E deixavam os que lhe sobreviviam, em tão remotas epocas, de cair no mesmo erro? Não, porque lá estavam os mesmos interessados (sempre houve engajadores) a apontar aos ambiciosos as minas inesgotaveis do Brazil!
Pois qual seria o portuguez capaz de ficar indiciso, á vista da descripção dos brilhantes da mais fina agua, do oiro em pó, dos aljofares, dos coraes, das perolas, das esmeraldas e das amethystas, que os apologistas diziam andar aos pontapés n'este paiz de fadas? Quem seria capaz de resistir ao aroma das poeticas flores, da poesia das frondosas arvores, por entre as quaes se interlaçam os mais exquisitos cipós, aroma que aos incautos, parecia atravessar esse immenso lago de milhares de legoas, para chegar até elles?
Quem não ficaria enthusiasmado com a descripção, não menos patetica, das nuvens de milhares de passarinhos com suas pennas de mil côres, que segundo os poetas adejam por cima d'esse bosque immenso que esconde os pantanos venenosos, a cascavel e a sucuriuba? Quem não escutaria de bom grado as descripções fantasticas d'esses rios gigantes e dos igarapés, das immensas cordilheiras e dos valles, das grutas mysteriosas e das cidades encantadas d'este paraizo terreal?
Quem mostrava aos nossos antepassados o reverso da medalha? a poesia das flores, das mattas virgens, das esmeraldas e dos rubis transformada na poesia do tumulo, que algumas vezes era o oceano e outras o estomago do antropophago?!
Dizem antigos escriptores, que os indios brazileiros eram mais difficeis de domar que os dos outros pontos da America meridional, sujeitos aos castelhanos; e que, primeiro que fundassemos ali povoações, perdemos muitas vidas e muito sangue. As viagens eram muito difficeis. Muitos galeões naufragavam antes de chegarem ao seu termo.
Mas que importavam estas difficuldades escondidas a quem sonhava com o El-Dourado?
Ora, a nossa questão é que as phantasias de hoje são as phantasias d'outr'ora; e que, para desfazel-as no espirito dos nossos illudidos compatriotas, não bastam os estudos theoricos de qualquer commissão de emigração. Faça-se mais. Combata-se o mal da ambição, pela escola, offerecendo aos ambiciosos as riquezas, ainda por explorar, dos nossos vastos dominios do continente.
Nós que somos inimigo dos emprestimos para a consolidação da nossa divida publica, porque não vemos que ella se consolide, aprovariamos um emprestimo que tivesse por fim comprar os terrenos quasi virgens do Alemtejo, e que, depois de divididos em courellas, deveriam ser aforados aos trabalhadores, a exemplo do que está constantemente praticando o primeiro lavrador d'este paiz, o sr.
José Maria dos Santos, na margem sul do Tejo, e em outros pontos d'aquela uberrima provincia; não esquecendo a vastissima herdade da Capella, no concelho do Redondo, dividida em courellas por aquele lavrador aos habitantes d'esta villa, herdade que hoje está completamente transformada em riquissimas e ao mesmo tempo pitorescas vinhaterias.
Apregoam-se os males da febre amarella, e especialmente os maus tratos que os indigenas do Brazil infligem aos emigrados portuguezes; e que resultado se tira do pregão?
Aqui ha tempo, quando a imprensa portugueza se levantava indignada contra os morticinios do Pará, navios continuavam a ir cheios de emigrados para aquellas paragens! Esses mesmos navios conduziam para a Europa ou para a Africa os repatriados, que não podiam supportar os disturbios dos paraenses!!!
Os portuguezes que em 1835 e 1848, poderam, a muito custo, escapar ao punhal dos cabanos, regressavam, pouco tempo depois, ás provincias do Pará e Pernambuco, theatros onde se representaram tão horriveis dramas!!!
E que haviam elles de fazer? Quem os incitava aqui ao trabalho que traz a independencia?
Os terrenos incultos estavam, ao tempo, na mão dos morgados. Extinctos estes, a missão dos governos não estava finda: era preciso que esses governos lançassem mão dos terrenos, reunil-os aos baldios e offerecel-os aos ambiciosos. Assim protegeria a agricultura, a nosso ver, a unica fonte de onde jorra a prosperidade dos paizes predestinados pela natureza a grandes emporios agricolas.
Os portuguezes emigravam então, como emigram hoje, porque não tem havido ninguem que os attraia seriamente para as riquezas do nosso solo.
Mas ainda é tempo. Que os males passados sirvam de exemplo para evitar os males futuros, e emquanto se não providenceia como é de urgente necessidade, prohiba-se a emigração para o Brazil, quando alli haja a febre amarella.
Dizemos isto sem medo que nos alcunhem de anti-liberaes; e áquelles que nos replicarem que atacamos os direitos do cidadão, responderemos, que para a maior parte dos cidadãos que emigram comprehenderem bem os seus deveres, precisam de ir para a escolla. Queremos dizer com isto que em Portugal se descura muito da escolla, o melhor antidoto contra a febre da emigração.
V
Se a instrucção do povo é o remedio infallivel que preferimos applicar ao mal da emigração, não é menos certo que esse remedio só pode curar com lentidão, o que desejariamos fosse curado rapidamente.
Attrahir o trabalhador a novas fontes de riqueza no próprio paiz, era já um cauterio cujos effeitos não são tão lentos como os da escolla.
Referimo-n'os ás colonias agricolas no sul de Portugal, Alemtejo e Algarve. Quem fundará essas colonias? O capital, desde que o capital encontre garantia no governo, garantia que se traduza em isenção de contribuições para as colonias que se estabeleçam com caracter de protecção ao trabalhador, que é ao mesmo tempo garantia para a agricultura do paiz e, por consequencia, para o proprio capital empatado.
É assumpto vastissimo, o da fundação das colonias no Alemtejo, e as luzes de que dispomos não são sufficientes para dizermos o que baste para o desenlace d'uma questão demasiado complexa. Com tudo, parece-nos que aquelles que nestes ultimos tempos tem querido dar impulso á agricultura na provincia mais vasta e mais rica que possuimos, desconhecem um pouco a materia.
Nós quizeramos vêr retrogradar os nossos habilissimos estadistas de hoje, até aos tempos primitivos da monarchia, em que se fundaram essas povoações que para ahi vemos medrar, cujos alicerces foram devidos unica e exclusivamente ao trabalho agricola de colonos nacionaes e estrangeiros--estes da região do norte; porque nos tempos retrogrados, não se tinha em menos conta o cruzamento das vigorosissimas raças do norte da Europa com as semi-indulentes do meio dia: prova de que á testa dos negocios publicos não estavam uns certos miopes da actualidade, que entendem beneficiar o paiz colonisando o Alemtejo com familias italianas.
Mas que se fazia então?
Fazia-se o que se não faz hoje. Então como na actualidade, os governos do estado precisavam de dinheiro. Então julgavam, e julgavam bem, que a riqueza brotava do solo; e o solo era explorado para produzir essa riqueza que nós vimos empregar nas emprezas arrojadissimas, que fizeram grande este paiz que nascera pequenissimo.
Hoje que a terra é a mesma--ainda immensamente rica;--pede-se ao visinho uma esmola, outra e outra (até fechar-nos a porta, desenlace que sempre deve esperar quem muito pede e muito gasta), para fazer face ás despezas do estado; em logar de nos prepararmos previamente para essas despezas, descobrindo com a enchada, no centro da provida terra como os nossos antepassados, as minas que alli deixa intactas a nossa imprevidencia.
É que é mais facil pedir emprestado!
Os que pedem emprestado podem saber muito de economia politica; porem não sabem ser bons lavradores--dos que semeam para colher, dos que amanhando a terra, dão que fazer a muitos braços, tornando-os independentes do visinho, que é avaro com os taes emprestimos.
Mas se o nosso economista, estuda, estuda no gabinete; depois chega-lhe á porta uma alluvião de amigos, que o elevára á proeminencia... de estar encerrado no tal gabinete; acorda-o do lethargo que podia salvar-nos; mostra-lhe o estomago vasio; e o economista, que póde muito bem ser um touro, não tem mais remedio senão ceder... porque a alluvião de amigos representa a giboia collosal da nossa politica!
Que fazer?
Pedir emprestado ao visinho; senão sujeita-se a ser engulido!
E não digam que os nossos economistas não são mais previdentes do que o inexperiente viajante que, de mãos vasias, no meio da floresta, não pôde, para salvar-se, atirar com a posta ao reptil!...
Haverá alguem que possa fazer de Hercules; que empunhe a massa e esmague a cabeça da serpente que para ahi se arrasta em volta do manso bezerro--o povo?
Se ha, que venha e... faça um emprestimo, mas um emprestimo colossal.
Com o dinheiro emprestado fundará colonias no Alemtejo e no Algarve; porém colonias perfeitamente montadas, convidando-se para as compor, não só as familias d'aquellas regiões, mas as das provincias do norte de Portugal, que costumam sair para o Brazil; e se lhe apparecerem pelo gabinete os taes senhores giboias de estomago elastico, metta-lhes uma enchada na mão, e ensine-lhes o caminho do campo em desbravamento, onde se converterão, de simples bichos, em optimos trabalhadores e uteis cidadãos.
Não haverá para ahi quem se convença, que isto de estar continuadamente a pedir dinheiro emprestado para pagar emprestimos é um erro economico?
Contraia-se, pois, um emprestimo para o fim indicado, que os lucros hão de chegar, não só para satisfazer essa divida, como as já contrahidas e que jámais poderão ser pagas pelo systema rotineiro; e até mesmo cremos que d'esses lucros sobejará para supprir algumas faltas dos golotões reptis... se por desventura nossa ainda os houver.
Terminaremos estas observações dizendo, que conhecemos alguns cavalheiros, lavradores no Alemtejo, que, tendo comprado algumas herdades lhes offereciam hoje, tres ou quatro annos depois do amanho, 200 e 300 por cento de lucro!
Nós estamos convencidos que a isto se deve chamar lucro, se, como acontece a muitos pontos da lei social, não está tambem invertido este principio, sobre que assenta a lei economica.
Venha um governo, que, proseguindo no caminho aberto pelo rei Diniz, se não envergonhe do cognome de--lavrador--com que a historia glorificára aquelle grande portuguez, mais amigo do seu paiz, na epocha do obscurantismo, do que o são todos os economistas presentes, que empunham o facho, d'onde dizem que brota a luz, mas que infelizmente nos encaminha para o abysmo da destruição.
E haverá governo que queira achincalhar-se com o cognome de--lavrador?!
Não será mais bonito appelidar-se antes banqueiro, accionista, director de qualquer cousa, jornalista, litterato, e até mesmo... pastelleiro?!
Escolham, escolham... mas vejam que da escolha depende o futuro da patria.
VI
As colonias não podiam prosperar, no nosso humilde entender, quando estivessem montadas, se o governo não lançasse mão de um meio energico--e liberal humanitario ao mesmo tempo, contra a emigração clandestina, meio que se nos afigura ser o mais prompto e decisivo para a cura do mal que definha as forças vitaes do paiz--a falta de braços: referimo-nos á inspeção da emigração, que pode, em parte, substituir a escolla, e auxiliar, desde já, e muito poderosamente, a pequena agricultura que luta com a falta de braços que se escoam para o Brazil.
A inspecção da emigração não é cousa nova. Está estabelecida nos paizes mais adiantados e se o Brazil a não estabeleceu, como já fez a America do norte, é porque n'aquelle paiz como em Portugal não se estuda a serio estes assumptos economicos.
Á America do norte não comvem o engajamento forçado, isto é, a illusão.
Á America do norte comvem que a introducção dos colonos seja feita com a maxima liberdade, por que nos processos liberaes do engajamento está a riqueza dos grandes nucleos da emigração e por consequencia do paiz que acolhe os emigrantes.
O projecto de lei apresentado na camara dos representantes dos Estados Unidos por mr.
Conger, estabelece alem de outras medidas favoraveis aos emigrantes que procuram as terras do norte da America, que nos portos de partida os consules americanos deverão passar uma especie de inspecção aos emigrantes; que ao desembarque d'estes as queixas serão julgadas summariamente pelos commissarios dos Estados Unidos; estes commissarios serão nomeados pelo presidente dos Estados Unidos, de accordo com o senado, por um periodo de quatro annos; serão encarregados, debaixo da direcção do secretario do thesouro, da execução de todas as leis relativas á emigração, e authorisados a estabelecer regulamentos; o secretario do thesouro nomeará, um escrivão bem como addidos inspectores e outros agentes necessarios; os proprietarios, agentes ou capitães de navios que conduzem emigrantes aos Estados Unidos pagarão no momento do desembarque, um dollar por pessoa adulta, applicavel aos soccorros em caso de doença, ao aluguer ou construcção de embarcadouros, sempre em beneficio dos emigrantes; nos portos de Liverpool, Hamburgo, Breme e outros, onde annualmente se embarca mais de 40:000 emigrantes, será estabelecido um agente com commissão especial de inspeccionar os navios antes de partirem, examinar se a lei é executada, de dar as necesarias informações aos emigrantes, etc; nos outros portos onde a emigração não exceda annualmente aquelle numero o consul substituirá o agente da emigração mediante um supplemento de 1:000 dollars por anno; quatro inspectores, fallando allemão, francez e sueco e outras linguas serão addidos ao porto de New-York, e um em cada um dos portos onde chegam os emigrantes em quantidade consideravel; a estes agentes cumpre acompanhar os empregados das alfandegas á chegada de cada navio commerciante, examinal-os, receber as queixas dos emigrantes, e quando as houver fazer um relatorio ao collector da alfandega e ao chefe do departamento da emigração; o superintendente intentará um processo por perdas e damnos em favor dos emigrantes; os commissarios nos Estados Unidos julgarão summariamente todos os casos de mau tratamento a bordo, insufficiencia ou má qualidade de alimentos, perjuizos na bagagem, roubos, fraudes, seja nos hoteis, no cambio da moeda, atraso nos caminhos de ferro, etc, etc; poderão condemnar o culpado a 100 dollars de multa por cada uma das culpas e tambem poderão reclamar a sua prisão até que o caso seja julgado; os deveres dos superintendentes, debaixo da direcção dos commissarios, serão prover a que os emigrantes sejam bem recebidos ao desembarque, de alugar para elles os necessarios terrenos, e mandar fazer as construcções indispensaveis, de cuidar nas suas bagagens, de tomar os seus nomes, idade, occupação e destino, de os proteger contra as fraudes, procurando-lhes occupação, quando a desejem, de prover ás mais urgentes necessidades dos recemchegados, de lhes prestar todas as informações relativas ao meio mais prompto e mais economico de se transportarem aos seus destinos, de lhes fazer obter das companhias de transporte as mais vantajosas condições, e emfim de prevenir tudo para a commodidade e segurança dos colonos, etc., etc.; os contractos passados no estrangeiro para o transporte dos emigrantes a um ponto qualquer dos Estados Unidos serão illegaes e nullos, não tendo sido previamente approvados pelo superintendente da emigração.
Mas se os paizes que recebem colonos precisam de inspectores que fiscalizem a emigração, aquelles de onde ella se escoa não precisa menos d'esses utilissimos agentes do governo. Assim o intendeu o conde de Thomar em 1860, quando representava Portugal no Brazil, nomeando um commissario, o dr. Antonio José Coelho Louzada, para formular um projecto de regulamento para a emigração; projecto que, uma vez convertido em lei do estado, devia ser de grande utilidade para o nosso paiz.
Referindo-se á creação dos logares de inspector, diz elle:
Que a nomeação dos inspectores especiaes da colonisação não é cousa nova. Na França e na Belgica, por onde se escoa uma grande massa de emigrantes europeus, ha os inspectores especiaes e sem elles eu não julgo que o governo portuguez possa ter nenhum conhecimento exacto da população que emigra, nem a certeza de que a sahida dos emigrantes se faz sem o emprego da seducção e do engano a que é tão frequentemente sujeita. As authoridades administrativas da localidade respectiva, ás quaes o art.
5.º, n.º 1 (da lei de 20 de julho de 1855), commetteu a fiscalisação d'este assumpto, não podia no meio de tão complicados encargos, como os que já tem pela legislação vigente, occupar-se detidamente de um negocio que para ser bem fiscalisado deverá começar de muito antes do emigrante embarcar, e somente acabar no acto da sua saida pela barra fóra.
Como porem não seja para esperar que a deserção dos patrios lares vá, como até agora tem succedido, em grande progressão, e antes ao contrario d'isso eu tenha por infallivel que ella diminuirá com as providencias que indico, entendi que os inspectores especiaes de colonisação não deveriam fazer parte de uma nova creação de empregados publicos, e que n'esse intuito procurando-se algum que estivesse menos sobrecarregado de trabalho ou inteiramente dispensado d'elle, possa á rigidez de caracter unir uma boa vontade para empregar-se em um serviço publico de tamanha importancia, como se reputa ser aquelle, que deverá ter por empreza não sómente desviar a seducção feita aos emigrantes, que precorrem paizes que não são possessões nossas, como o de ir explorando os meios mais efficazes a empregar, com o fim de fazer encaminhar uma semilhante tendencia para os dominios portuguezes d'alem-mar.
Sem um similhante funccionario applicado a este ramo de serviço publico, nem a fiscalisação irá até aos ultimos momentos da partida do navio, nem as estatisticas do movimento emigratorio poderá obter fóros, se não de real, pelo menos de mui aproximado, por isso que todos os quadjuvantes que lhe são dados não podem occupar-se se não dos assumptos concernentes á sua especialidade, como são os capitães do porto, o delegado ou sub-delegado de saude e o empregado da alfandega, todos os quaes carecem de um centro de reunião para que possam marchar de accordo nas medidas a empregar.[9]
O projecto do regulamento, que era um complemento á doutrina do art.
12.º da lei do 20 de julho de 1855, e a que se refere a nota que acima reproduzimos, estabelece oito inspecções nos portos, de Lisboa, Porto, Vianna do Castello, Madeira, Ponta Delgada, Horta e Terceira com o encargo de superientender a emigração tanto dos portuguezes como dos estrangeiros que houverem de sair pelos portos acima indicados; estabelece que o embarque de emigrantes em qualquer outro porto seja vedado; que os inspectores tomarão o logar das authoridades administrativas locaes no desempenho das obrigações consignadas na lei de 20 de julho de 1855; que os inspectores fiscalisem os passaportes dos emigrantes, etc. etc.
Mas foi prégar no deserto. Já são passados 17 annos de somnolencia incomprehensivel; e desde então para cá, que de milhares de braços tem perdido a nossa agricultura!
A commissão parlamentar nomeada ha annos para prover de remedio a tão grande mal, calculava que em 20 annos se perdiam 75 por cento dos portuguezes que emigram para o Brazil!
Reduzindo a metal o que este trabalho representa, diz a commissão, e dando 120$000 réis ao trabalho produzido por cada emigrado, annualmente, 34:000 emigrados, representando 2:400$000 réis cada um, em 20 annos fazem 81.600:000$000 réis.[10]
Foram igualmente baldados os estudos da commissão dos srs. deputados!
E tudo isto: estes milhares de contos, e, o que é mais, os milhares de vidas preciosas que vão perder-se no Brazil, seriam aproveitadas em beneficio do paiz que tanto d'elles carece.
Quando haverá um governo que trate seriamente de debellar o mal que nos prostra?
Ah! mas a liberdade! Deixemos aos proletarios a vontade livre, a liberdade de emigrar, que é uma garantia do cidadão!
Mas a esses que apregoam essa liberdade absurda respondem os grandes economistas, que não desrespeitam a liberdade, tal qual ella deve ser comprehendida pelos que dirigem os destinos das nações:
«O livre arbitrio, diz o nosso doutissimo compatriota, o sr.
Rodrigues de Mattos, só pode ser admissivel no homem sabio e no caso extremo, em que por violencia extranha tem de actuar e lhe faltam conceitos por melhores, do que a reprovação conscenciosamente justificada; mas ainda assim o homem sabio condemna sempre o livre arbitrio e prefere dizer: ignoro; obedeço; não imponho.--O radicalismo que se apregoa nas doutrinas da liberdade sem limites e da sciencia sem privilegio traduz-se no charlatanismo dos mais ardilosos; na traição dos hypocritas insuflados de odios; na corrupção dos poderes do estado; no amalgama dos erros com as verdades; nas superfetações do pedantismo encyclopedico.
Concordando nas doutrinas do sr. Alexandre Herculano e na intelligencia do principio liberal e razoavel applicado na inspecção dos processos de emigração, lembro tambem á Sociedade Real de Agricultura o seguinte expediente.
Todo o portuguez que pretenda emigrar e esteja no caso de ser reputado na classe ou ordem--Emigração socialmente legitima e economicamente boa, procederá a um exame, em que pelo menos mostre saber ler, escrever e contar, sommando e diminuindo; que saiba conscenciosamente a posição de Portugal e da America no mappa geographico, as suas historias pelo menos as mais modernas, e alguma cousa de climas, raças humanas, producções, industrias e seus valores comparativos e utilisaveis; se tem algumas noções dos deveres de pai, de marido, de filho, de irmão, do que significam as palavras «sou portuguez da Europa e não portuguez da America».
Se a Sociedade Real de Agricultura poder conseguir a pratica d'esta doutrina de legitimidade de acção e de utilidade economica não só Portugal se enriquecerá, porque o numero de emigrados ficará reduzido de 12:000 a uns 200 até 300 emigrados, que honrarão no Brazil as tradições gloriosas dos seus antigos progenitores nos cinco continentes da terra, como tambem fomentarão o commercio e as industrias das duas nações na Europa e na America.
Homens, coisas, na America, serão talvez um elemento material destructivel por quem melhor o souber consumir para reproduzir-se em proveito total; menos os taes 3:000 contos de interesse por commissão e despezas de capitaes nos valores 108.000.000:000$000; commissão que nem ao menos chega para comprar opio e fazer dormir por 24 horas um paiz que desde dois seculos não passa do termo medio das 3.500:000 almas, quando poderia contar 10.000:000, só na peninsula, e ter aproveitado as suas melhores colonias, disputadas hoje por quantos aventureiros apparecem, como lobos contra cordeiros. Turbulentam mihi aquam fecisti.»
Discordamos um pouco da opinião do illustre escriptor, com respeito ás considerações que elle fez a respeito da instrucção, que no seu intender devia ser exigida pela Sociedade de Agricultura aos emigrantes. Nós contentavamo-nos com muito menos; isto é, que lhes fosse exigida a certidão de que sabiam ler correntemente.
[9]Negocios externos, documentos apresentados ás cortes em 1874.
[10] Veja-se Primeiro inquerito parlamentar sobre a emigração
portugueza.
VII
Portugal é um paiz pobre, dizem os que advogam a emigração para o Brazil; tem braços a mais, razão natural da procura de novos territorios, acrescentam ainda.
Mas isto é um sophisma. Quem diz isto, quer esconder a verdade, a princípal causa da emigração portugueza para o Brazil e que nunca nos cansaremos de repetir--a ambição inconsciente dos emigrantes.
Portugal é pobre? A Portugal sobejam braços?
Comparemos Portugal á Belgica e á Hollanda, e vejamos se fallam verdade os alliciadores do imperio americano.
Dizem os geographos, que em geral não são muito favoraveis nas appreciações que fazem ao nosso paiz:
«Belgica....................... O solo, esteril nas provincias de Liege e de Limbourg; é muito fertil nas Flandres e no Hainaut e bem cultivadas.»
Nada mais com respeito ao solo.
«Hollanda....................... A Hollanda abunda sobre tudo em pastagens; cultiva-se com successo o trigo, o linho, a ruiva, o tabaco, fructas; a agricultura e a horticultura attingiram alli um alto grau de perfeição. O clima é brusco e humido; os habitantes das proximidades das lagoas (Polders) e das ilhas, estão expostos ás febres endemicas; entretanto o frio dos invernos e os ventos de éste, modificam a insalubridade do ar.»[11]
Vemos de notavel, apenas, que a agricultura e a horticultura attingiram alli o alto grau de perfeição, que não póde desfazer as nebrinas tristonhas do seu clima, nem tão pouco arredar para longe as febres que assolam grande parte dos habitantes da Hollanda.
Para comparar veja-se o que diz o mesmo auctor com respeito a Portugal:
«A temperatura é d'um calor importuno, mais elevado que em Hespanha; o solo é muito fertil (très-fertil), mas geralmente mal cultivado.
Produz os famosos vinhos do Porto, Setubal, Carcavellos, etc.; azeitonas, figos, laranjas e outros fructos exquisitos; mel, cera, kermes. Aqui se encontra tambem as minas de ouro, prata, ferro, chumbo, estanho, antimonio, sal (marinho), carvão de pedra, turquezas e outras pedras preciosas, aguas mineraes e thermaes. Gado grosso, pouco; mas bastantes carneiros e excellentes muares.»
Abramos um parenthesis:
Assim como deixamos passar a appreciação justissima de que o nosso solo está mal cultivado, não deixaremos passar a affirmativa do illustre geographo, quando diz que a temperatura do nosso clima é mais elevada do que o da Hespanha. Esta não é a verdade. Se o calor que entre nós se supporta no estio é importuno--accablant--, na Hespanha não o é menos, se não superior. A experiencia de todos os dias ahi está corroborando esta asserção.
Fechemos o parenthesis, e prosigamos.
A culpa de estar o nosso solo--très-fertil--mal cultivado, não é de quem emigra, mas de quem, possuindo todos os meios de evitar o mal, não tem tomado a iniciativa de o cultivar:--é dos maus governos que tem tido a nação.
Vejamos agora, comparando ainda Portugal ás tres nações citadas, se lhe sobejam braços.
Portugal mede uma superficie de 576 kilometros, do sul ao norte, sobre 168 de oeste a leste, ou 96.768 kilometros quadrados, que, divididos por 4 milhões de habitantes, dá para cada um--24,192 metros quadrados.
A Hollanda mede 240 kilometros sobre 230, ou 55.200 kilometros quadrados. A sua população é de 3 e meio milhões; dando por consequencia, 15,771 metros quadrados para cada habitante.
A Belgica mede 270 por 200, ou 54.000 kilometros quadrados, que divididos por 4 e meio milhões de habitantes, dá para cada um 12 metros quadrados.
Por estes simples calculos se conclue, que, para Portugal estar a par da Hollanda devia ter uma população de mais de 6 milhões de habitantes, e mais de 8 para estar a par da Belgica!
Se os governos d'este paiz, que, nos seus excessos de patriotismo, tentam explorar a mina dos nossos certões envios d'Africa, olhassem para as minas que possuimos no continente, a emigração seria annulada em pouco tempo.
O governo que estabelecesse 20 colonias de 500 trabalhadores cada uma, entreteria na faina do trabalho agricola uns 10:000 trabalhadores, numero igual á população que emigrou para o Brazil em 1876.
Por este systema contribuiria igualmente para a divisão proporcional da população portugueza, medida extremamente importante, cuja densidade em algumas provincias é de 164 habitantes para cada kilometro quadrado, em quanto que em outras partes do reino não passa de 12!
[11] Buillet, Dictionaire de l'Histoire et geographie.
VIII
A commissão geodesica, encarregada por decreto de 21 de setembro de 1867, de proceder ao reconhecimento, determinação e estudo dos terrenos, cuja arborisação é necessaria e util, achou o seguinte assombroso resultado, na averiguação do arduo e substancioso trabalho que lhe incumbiram e que ella executou com admiravel proficiencia; o que não quer dizer que os taes estudos servissem para mais alguma cousa do que para mostrar ao mundo inteiro a nossa incuria:
SUPERFICIE DE CUMIADAS INCULTAS E DE CHARNECAS
PROVINCIA DO ALGARVE
HECTARES
Zona do litoral 15.000
Zona interior 294.000
309.000
PROVINCIA DO ALEMTEJO E A PARTE DA EXTREMADURA AO SUL DO TEJO
Parte meridional 718.000
Parte central 516.000
Parte septentrional 413.000
1.647.000
PROVINCIA DA BEIRA E A PARTE DA EXTREMADURA AO SULNORTE DO TEJO
Região sul-occidental 240.000 Região central 780.000 Região septentrional 328.000 1.348.000
PROVINCIA DE TRAZ-OS-MONTES
Tracto oriental 195.000
Tracto central 240.000
Tracto occidental 279.000
714.000
PROVINCIA DO MINHO
Tracto meridional 89.000
Tracto septentrional 135.000
224.000
Areiaes incultos e médões da costa maritima 72.000
4.314.000
Calcula a referida commissão que a superficie de terreno do continente é de 8.962.531 menos 714 hectares do que o calculo feito por alguns geographos, pelos quaes nos regulámos mais atraz.
Temos pois, terrenos cultivados 4.648.531
Accrescenta a commissão geodesica, no seu bem elaborado relatorio, que poderá subir a 5 milhões (!!!) o numero de hectares de terrenos incultos, porque muitos milhares de hectares estão permanentemente de matto, ou não recebem cultura senão com muito grandes intervallos; e tambem refere que ha uma immensa area sujeita «ao tradicional systema de alqueives.» Repartindo esta superficie por 3.829.618 habitantes, acha que corresponde a cada individuo 1 hectare, 30 ares e 56 centiares de solo inculto.
A respeito da densidade da população portugueza no continente, publica a commissão os seguintes dados estatisticos, segundo o censo referido ao 1.º de janeiro de 1864:
HABITANTES
POR KIL.
## QUADRADO
Districto do Porto 164
» de Braga 114
» » Vianna do Castello 85
» » Aveiro 76
» » Vizeu 75
» » Coimbra 74
» » Lisboa 59
» » Villa Real 49
» » Leiria 46
» » Guarda 36
» » Faro 33
» » Santarem 30
» » Bragança 26
» » Castello Branco 23
» » Portalegre 15
» » Evora 13
» » Beja 12
Se o districto do Porto accolhe 164 habitantes, e o de Braga 114, por cada kilometro quadrado, porque não procura a população do norte os districtos desertos do sul?
A razão já ficou expendida mais atraz.
Depois d'isto não se diga agora que a população portugueza sobeja, e por isso emigra para fóra do paiz.
CAPITULO II
Os advogados da emigração e a companhia Transantlantica. Remuneração ao trabalho. O custo da escravatura preta e o custo da escravatura branca.
O definhamento da agricultura no Brazil, por causa da falta de braços.
Erros do jornalismo a respeito da emigração. O «Diario de Noticias» e o sr. Fernão Vaz e o drama «Os Aventureiros». Um livro a favor da emigração e o auctor das «Farpas». Elogios e sensuras. A praça do commercio do Porto e uma penna de ouro.
I
O Brazil, jornal que advoga os interesses dos nossos compatriotas residentes no imperio, publicou um artigo que nos surprehendeu, por vir elle sustentar idéas tantas vezes combatidas no mesmo jornal. E a nossa surpreza ainda foi maior, porque esse artigo, que tem por epigraphe A colonisação para o Brazil e a Companhia Transantlantica, mais parece que fôra escripto com o fim de tratar de interesses particulares de um ou outro engajador de colonos portuguezes. O que muito folgamos, não obstante o referido artigo vir publicado no logar de honra, foi não ser elle assignado pelos seus illustres redactores effectivos, a quem temos visto atacar as idéas no mesmo contidas.
Empenhados na lucta travada a respeito da emigração de portuguezes para o imperio brazileiro, não devemos ficar silenciosos á vista de certas proposições alli enunciadas.
Entremos pois na questão e deixemos de parte a circumstancia do articulista achar razoavel o facto dos colonos portuguezes preferirem o Brazil, pela «communidade de origem e a facilidade que encontram no exercicio das suas industrias, por ser a lingua commum a ambos os povos», etc., e entender por isso dever auxiliar a corrente da emigração, por via da companhia Transantlantica, por quem parece morrer de amores, já porque está regularmente montada, já porque á testa d'ella vê nomes que lhe merecem garantia de seriedade e de moralidade.
Deixemos, portanto, este procedimento do articulista, que parece não mudará, emquanto o nosso governo não encaminhar os colonos para os terrenos incultos do Alemtejo, (o que já é muito!) ou para as nossas possessões ultramarinas (cuja communidade de origem etc., é igual á do imperio), reservando-se para mais tarde emittir o seu parecer, quando appareça decidido o assumpto emigração, sujeito a uma commissão de deputados, o que equivale a dizer-nos que será sempre a favor da emigração, com tanto que os engajadores sejam sempre os agentes da tal companhia; porque para nós é ponto de fé, que as nossas commissões nada farão, embora as tenhamos no melhor conceito, e o nosso governo já mais tratará de desviar a emigração da America meridional, encaminhando-a para o Alemtejo ou para as nossas possessões ultramarinas.
Deixemos tambem de parte a circumstancia de que o articulista leva em mira atacar a pessoa de um novo pretendente ao logar de engajador official de escravos brancos para as roças insalubres do Brazil, e a não sabemos que pequenas miserias de commendas, porque o tal pretendente parece querer ferir os interesses da poderosa e protectora companhia!
Deixemos, finalmente, que o illustrado articulista se incommode sériamente com os ataques dirigidos pelo novo proponente aos caracteres honrados e dignos, representados nas pessoas do ministro das obras publicas do imperio, do conselheiro da companhia protectora de escravos brancos e do distincto escriptor Augusto de Carvalho, que, em prejuizo da nossa patria, pretende illudir, com seus escriptos de phantasia, os nossos infelizes compatriotas; porque, caso o articulista venha a ser accusado de defensor da companhia Transantlantica, do seu conselheiro, dos estadistas brazileiros e do escriptor assalariado, ser-lhe-ha muito facil defender-se com o juizo dos jornalistas e dos particulares, que conhecem os actos publicos e politicos das pessoas aggredidas pelo endiabrado pretendente; podendo até escudar-se em abono d'este ultimo--do sr.
Carvalho,--nas provas de consideração ultimamente apresentadas, em nome da colonia do Rio de Janeiro, pelo visconde de S.
Salvador de Mathosinhos, o que bastaria para demonstrar não só a abnegação do articulista, como a de tão distinctos cavalheiros pelo bem da nossa patria![12]
Mas deixemos isto tudo de parte, visto que ao articulista pouco importam as doutrinas de hontem e as manifestas contradicções das doutrinas de hoje, sustentadas no mesmo jornal, onde o governo brazileiro tem sido accusado de menos fiel no cumprimento dos seus deveres para com os colonos portuguezes, e onde não vimos ainda a razão que dê aso a tantos elogios.
Deixemos ainda que o articulista do Brazil viva em completa illusão a respeito da protecção que diz dispensa aos colonos portuguezes a companhia Transantlantica, que, a nosso ver, não é peor nem melhor do que a que costumam dispensar outros engajadores, ou ainda mesmo da que poderia dispensar o proponente Mattos,[13] caso a sua proposta fosse acceita pelo governo do imperio como a mais lucrativa.
Deixemos de parte estas questões pessoaes, que o nosso fim é outro.
Nós, como acontece ao articulista do Brazil, não temos procuração de ninguem para defender este ou aquelle engajador, pelo simples motivo que a todos achamos maus. Não somos a favor das companhias poderosas nem tão pouco dos agricultores riquissimos do Brazil, quer sejam nossos compatriotas ou não, os quaes, diga-se aqui de passagem, só precisam de escravos, pretos ou brancos (é questão de nome) para lhes desbravar as terras, emquanto taes senhores se balouçam nas suas redes de pennas, sem se importarem se os colonos caem fulminados pelas febres ou pela intensidade do calor.
Tambem não somos mais favoraveis aos engajadores clandestinos, que ainda assim, não merecem tanto a nossa particular attenção.
Ha tudo a temer dos engajadores officiaes, d'esses por quem o articulista do Brazil parece querer quebrar lanças; d'esses, que, com o fim de chamar a si o maior numero de proselytos, têem a força sufficiente de illudir as leis do nosso paiz; d'esses, cuja influencia é sufficiente tambem para fazer demittir as nossas auctoridades subalternas, que oppõe a sua dignidade ás promessas e ás ameaças dos engajadores;[14] d'esses, finalmente, que obtêem com facilidade dos nossos governos a approvação de tarifas especiaes dos caminhos de ferro, a preços reduzidos, para a conducção de colonos que, uma vez chegados a Lisboa, deverão immediatamente embarcar nos paquetes que se destinam aos portos do Brazil.
Mas comquanto reconheçamos as difficuldades que ha em evitar a emigração para uma região tão insalubre, porque de um lado temos os propagandistas que apregoam phantasias e do outro as companhias e os capitalistas a protegel-os, servindo-lhes de não pequeno auxilio a deficiencia das nossas leis, senão a propria connivencia das authoridades, ainda assim havemos de ser sempre leaes e acerrimos combatentes contra essa emigração, por ser a mais prejudicial aos portuguezes.
A circunstancia de se haver illudido o articulista do Brazil, com respeito ao trabalho, que lhe parece ser mais bem remunerado no imperio do que em nossas terras, é assumpto para mais largo debate.
[12] Consta-nos que os roceiros do Brazil mandaram um presente de
cem libras ao auctor do Estudo sobre a colonisação e a emigração
para o Brazil.
[13] Considerado, actualmente, engajador official.
[14] Deu-se um facto d'estes com um administrador de concelho do
districto de Coimbra, e mal pensavamos nós que, passados apenas
alguns mezes, haviamos de ouvir fazer accusações gravissimas a
respeito da emigração clandestina, no parlamento portuguez, sem que
houvesse uma voz que as refutasse. (Veja-se a nota n.º 2 no fim do
volume.)
II
Diz-nos o illustrado articulista assim com uns modos sentimentaes, em que bem mostra o seu desejo de proteger a Companhia Transantlantica, e por consequencia a emigração, visto que não descobrira ainda o remedio que lhe deva por termo:--«Que não é para admirar que os nossos compatriotas não encontrando trabalho bem remunerado na sua patria, por isso que a offerta é muito maior do que a procura, busquem longe do seu torrão natal onde empregar a sua actividade e receber em troco uma remuneração proporcional aos seus esforços e á sua iniciativa, mais ou menos intelligente e que dêem a preferencia ao Brazil,» etc.
Em vista d'isto vê-se claramente, que o articulista vive das taes phantasias, alimentadas pelos estudos theoricos, que cegam ás vezes as mais robustas intelligencias. O abalisado escriptor é dos taes que vêem um ataque á liberdade quando se escreve contra a emigração ainda quando nos termos em que nós escrevemos; é dos taes que offerecem contra esses ataques as milhares de libras sterlinas com que contribue o Brazil para a prosperidade do Portugal.
O articulista não sabe ou não quer discutir no campo da pratica, não só porque desconhece o grande prejuizo que está causando ao nosso paiz a falta de braços, como porque desconhece tambem a remuneração que se costuma dar ao trabalhador de Portugal e ao do Brazil. A remuneração que elle acha proporcional aos esforços do trabalhador de lá, é julgada apenas pelo principio natural de que os campos virgens da America são mais ferteis. Porém, contra esta verdade esquece outras, que inutilisam completamente os esforços do trabalhador europeu, no Brazil.
A remuneração offerecida ao trabalhador, ao contrario do que avança o articulista, é mais proporcional entre nós do que no imperio, como já tivemos ensejo de demonstrar em outro logar; porque alem da impossibilidade de poder trabalhar debaixo d'um sol ardentissimo, se o colono portuguez tem a felicidade de resistir ás epidemias do Brazil, que costumam atacar o europeu recem-chegado, falta-lhe com tudo os meios de poder estabelecer-se na lavoura, meios indispensaveis, como são os instrumentos agricolas e um pequeno capital para a compra de terrenos.
Alem d'isso, a protecção que o Brazil offerece aos colonos é ficticia, porque as leis sobre a agricultura são essencialmente vexatorias. O colono n'esta parte da America, ao contrario do colono estabelecido nos estados do norte, trabalha apenas por supprir as excessivas exigencias do governo. O producto devido á trabalhosa exploração do colono, e que custa maior numero de sacrificios que em qualquer outro paiz, fica ainda assim sujeito a um sem numero de taxas, quando precisa exportal-o.
Essas leis que tinham a sua razão de ser no tempo da escravatura, porque então o trabalho era excessivamente mais barato, como mais adiante demonstraremos, não podem mais existir para o trabalho lívre, que ha de necessariamente subir de valor, e assim reunido aos direitos de exportação, tornarão o genero tão caro, que jámais poderá competir com outros iguaes nos mercados consumidores.
Já dissemos em outro logar, que o governo brazileiro pede pelas madeiras 14 p. c. de exportação;[15] e este é, sem duvida, o maior obstaculo que o colono encontra nas terras brazileiras. Por outro lado o governo devia auxiliar o explorador, abrindo-lhe estradas por o sertão, e sendo possivel desimpedir os rios, as melhores vias de communicação para o interior.
Mas os homens d'estado do Brazil nada mais enxergam a não ser a necessidade de dinheiro; e para obtel-o auxiliam os engajadores, na persuasão de que a muita quantidade de colonos europeus lh'o levará.
Porém o engano é manifesto, porque o colono dos nossos paizes logo que chega ao Brazil, onde vê desenrolar-se o panorama de desgraças que os engajadores lhe esconderam, se a febre amarella lhe dá tempo para isso, só trata (e então o numero dos que escapam ao flagello é limitadissimo) de procurar o trabalho á sombra, despresando o que costumava ser desempenhado pelos filhos de Africa, trabalho que ainda assim não daria as riquezas que ahi vemos chegar quasi todos os dias do Brazil.
Não querem ouvir estas verdades os utopistas de lá não obstante terem visto crescer fortunas fabulosas á sombra da escravatura. São tão ignorantes como os utopistas de cá, que vêem em cada ricasso vindo do Brazil, qualquer cavador ou ceifador da canna de assucar.
Diz o articulista que a offerta do trabalho entre nós é maior do que a procura. Engano manifesto. Em qualquer ponto de Portugal acontece justamente o inverso do que avança o protector da emigração. E no Alemtejo especialmente a procura é permanente.
A viticultura, que n'esta vastissima provincia cresce de dia para dia, a cultivação de cereaes e de olivedo, entretem não só os alemtejanos, mas ainda muitas centenas de braços dos filhos das nossas provincias do norte. Não obstante, esta concorrencia é ainda muito diminuta, e por isso muito bacello ficou por plantar em 1876, em que os preços das cavas chegaram em muitos logares a 500 réis.
As ceifas foram morosas n'este mesmo anno, como quasi sempre, pela falta de braços, empregando-se, como tivemos occasião de vêr, muitas mulheres em tão arduo serviço. Em alguns pontos d'esta provincia os jornaes subiram a 500, 550 e 600 réis diarios e de comer!
Toda a gente sabe, que no norte a propriedade está mais dividida, e que o trabalhador destina alguns dias para o amanho d'um bocado de terreno que possue e lhe costuma dar um pouco de milho, legumes, vinho e carne, productos estes, que, juntos á pequena recompensa pelo trabalho que executára fóra de casa, lhe fazem augmentar a féria que é sempre mais proporcional que no Brazil. Os filhos das provincias do norte, que não possuem estas courellas, são geralmente aquelles que no verão procuram o trabalho nas provincias da Extremadura e Alemtejo, onde os lavradores lhes pagam bem para passar o resto do anno, como já fica demonstrado.
Por isso não vêmos qual é a desproporção apontada pelo articulista do Brazil.
[15] Veja-se Questões do Pará.
III
O colono trabalhador que antes de partir para a America se occupava na cultura dos nossos fertilissimos campos, vae occupar no Brazil o logar de aguadeiro, carroceiro, catraeiro, ou na immensa deversidade de serviços que entre nós costumam fazer os filhos da Galliza. Estes colonos, cujo numero é limitadissimo, porque, como já dissemos, e nunca nos cansaremos de repetir, de 70 a 80 por cento não pódem resistir ao clíma pestilento d'aquella parte da America, ganham apenas para comer e vestir. E sendo economicos, isto é, mettendo na algibeira o que devem dar á barriga, podem juntar algumas dezenas de mil réis no fim de muitos annos.
O dinheiro assim grangeado não se converte em letras de cambio, nem tão pouco faz subir os nossos fundos. Esses poucos haveres acompanham o expatriado quasi sempre exhausto de vida.
Ha outro colono--o artista,--que reune mais algumas economias, porque os lucros são outros. Ainda assim o seu salario não só não compensa os sacrificios que soffre no Brazil, mas essa compensação é menos proporcional do que na Europa, especialmente na actualidade.
Dir-nos-hão:--Mas o artista traz dinheiro.
É isso verdade, porque o portuguez que volta á patria envergonha-se de vir com as algibeiras vazias. Porém, por quantas privações passou elle com o fim de sustentar esse capricho?! Ainda assim o facto do artista trazer dinheiro por similhante systema, não é razão para dizermos que o Brazil remunera mais esta especie de trabalho. Se no animo do artista que prefere a patria tivessem actuado as mesmas circumstancias, nós viriamos que as suas economias seriam, quando não superiores, pelo menos iguaes, acrescendo ainda a vantagem que não é para despresar, de viver mais descançado e no goso de mais perfeita saude.
Este e aquelle outro colono, não são propriamente dito, os que induzem, quando voltam á patria, os nossos ambiciosos compatriotas a procurar as riquezas ephemeras do Brazil. Aquella pobre gente raras vezes apparece na povoação que os vira nascer, e quando apparecem é de visita, e por tal fórma ataviados que mais incitam os novos aventureiros.
É preciso notar que o trabalhador e o artista que vêem desilludidos do Brazil, procuram, longe do seu povoado, onde possam exercer a sua industria, sendo certo que o maior numero procura esconder o seu crime nas nossas possessões ultramarinas; porque é crime apparecer pobre na terra em que nascera!...
Ha ainda outro colono, além do trabalhador e do artista--o commerciante--que sae da sua aldeia com a ideia de ser caixeiro no Brazil. É justamente d'estes que não veem lá com bons olhos, porque os naturaes querem o commercio para si. Outros colonos ha, sahidos do commercio, que se fizeram senhores de engenho ou agricultores, a quem a escravatura em poucos annos fez centuplicar os haveres.
As fortunas trazidas para Portugal por estes colonos, tem sido em todas as epochas a varinha magica que tenta os trabalhadores. Esta pobre gente nunca pensou na diversidade de posição d'aquelles, posição que por circumstancias muito superiores ao entendimento do colono trabalhador, lhe traz os taes lucros fabulosos, que se não acham a cozer um sapato, a talhar uma calça, a construir um muro, a estucar uma sala, a carregar uma carroça ou a conduzir um passageiro a bordo d'um navio, ou mesmo a desbravar as terras brazileiras, caso o colono europeu podesse, como já dissemos, trabalhar debaixo do sol ardentissimo dos tropicos.
Porém, d'essas riquezas é que será difficil arranjar de futuro, porque a agricultura no Brazil, a alma do seu prodigioso commercio, tende a definhar-se de anno para anno em vista da falta de braços escravos, os unicos capazes de arrotear aquelles vastissimos campos.
Mas é preciso demonstrarmos essa difficuldade, para que se desilludam os portuguezes, que procuram no Brazil este meio de vida.
Eis o que vamos tentar em breves considerações.
O negro foi em todos os tempos o unico ente capaz de resistir á humidade venenosa que sae das terras brazileiras e ao calor excessivo que ao mesmo tempo sobre ellas assenta. Os primeiros colonos que se estabeleceram no Brazil, viram logo a dificuldade de empregar o europeu no desbravamento d'aquelles terrenos insalubres; por isso chamaram a si, como os mais capazes de resistir ao clima, os habitantes de Angola, Benguella, Cabinda, Moçambique e Congo. Pouco tempo depois começou o commercio da escravatura.
Os homens empregados n'este trafico, levavam os seus navios carregados de bijouterias, d'um valor puramente ficticio, com que na Africa illudiam os regulos. Estes davam em troca os seus subditos, que eram immediatamente mettidos nos porões dos navios. Das costas d'Africa seguiam para America, e não obstante morrerem 20 p. c. no transito! segundo a opinião de Ferdinand Diniz, ainda assim o escravo ficava por um preço excessivamente barato.
Na primitiva o senhor d'engenho comprava o escravo a 150 e a 200 patacas (48$000 e 72$000 réis fracos), ficando-lhe muitas vezes mais barato, se entre elle e o negreiro se estabelecia a permuta de productos agricolas em troca do preto. Nos ultimos tempos em que a escravatura era permittida, chegaram a duplicar e ás vezes a triplicar de preço. Não obstante, o trabalho em que era empregado o negro ficava excessivamente barato. Os productos agricolas devidos a esse trabalho, davam o sufficiente para enriquecer os governos e os senhores da agricultura.
Póde-se calcular, que o preto trabalha 20 anos para seu senhor.
Custára-lhe 192$000 réis, quando muito. Junte-se-lhe as despezas que com elle fizera n'esse periodo de tempo--alimentação e vestuario;--aquella composta em geral de farinha de mandioca, carne secca e bacalhau, algumas aboboras e bananas para variar estes alimentos, não esquecendo a carne de baleia, a rapadura do açucar, feita em pão, etc; e este (o vestuario) de pano americano, e alguns riscados de algodão azul e branco, devidos á manufactura ingleza; despesas que podemos orçar em 20 vezes mais do que o custo do negro; isto é 3:840$000 réis, que reunidos áquela soma, prefaz 4:032$000 réis fracos.
Estabelecidos assim os calculos, podemos ver quais eram os principais meios da riqueza passada, e quais são aquelles com que se póde contar para a riqueza futura.
Mas para illucidar mais o leitor, comparemos o trabalho do escravo com o do homem livre.
O homem livre não trabalha por menos de 2$000 réis fracos como já tivemos ocasião de dizer. Vinte anos de trabalho a 2$000 réis, representam 14.000$ réis; isto é, mais 9.568$000 réis, por cada trabalhador, contra o proprietario das roças do Brazil!
Havia roceiro que tinha 150 e 200 escravos e que vê em cada um que se liberta, e que vai substituindo pelo braço livre, o prejuizo d'aquela fabulosa soma e seus juros!
A agricultura, por consequencia, ha-de cair infallivelmente, e o commercio e a industria, que vivem exclusivamente d'ella, já vão começando a sentir-lhe os effeitos. Eis a razão da affluencia de capitaes no nosso paiz; capitaes que já não encontram no Brazil conveniente emprego; eis a razão porque o governo brazileiro subsidia, mais do que nunca, as companhias engajadoras; eis a razão porque a maior parte do nosso inexperiente commercio de Portugal e Brazil, que ainda não previu o seu futuro, auxilia tambem os engajadores; eis a razão, finalmente, porque combatemos a emigração para aquelle paiz, quer os colonos se dediquem ao trabalho braçal, ao commercio ou á industria.
Iamos terminar este artigo, quando por acaso deparámos com o seguinte telegramma expedido do Rio de Janeiro pela agencia Havas:
«As sessões das camaras serão prorogadas por mais 15 dias, a fim de se terminar a discussão do orçamento e da reforma da lei eleitoral, e sendo possivel, a da lei de soccorros á agricultura, que se resente da falta de braços e capitaes, e creação de engenhos a vapor centraes agricolas.»
Este documento veiu a tempo de fortificar a nossa humilde opinião a respeito da falta de braços e da saida de capitaes d'aquelle paiz.
O governo promette desde ha muito remediar o mal; mas nós é que não confiamos no seu auxilio, nem vemos que seja facil substituir o negro, ha pouco libertado pelo Brazil.
IV
No nosso paiz ha jornaes que defendem hoje o que atacavam hontem, o que não deixa de ser razoavel... até certo ponto; isto é quando da contradicção apparente d'hoje nasça a rectificação sincera aos erros commettidos hontem. Mas faz-se mais... queremos dizer:--faz-se menos; por que hoje se defende uma causa julgada má, que hontem fora classificada de optima e vice-versa, isto successivamente, conforme as conveniencias dos jornalistas que fazem do sublime invento de Guttemberg o ariete com que costumam atacar o reducto da moralidade. Outros ha, que, tendo começado a percorrer o bom caminho, recuam, ao mais pequenino assomo de desagrado dos optimistas.
No primeiro caso está o jornalismo representado no jornal cujos escriptos sobre emigração acabamos de criticar; e no segundo está, por exemplo o Diario de Noticias, uma das folhas mais populares d'este paiz, e por isso mesmo aquella que ensina menos; porque, como diz o ditado, todos os dedos lhe parecem hospedes: porque de tudo tem medo.
Dizia ha pouco um distincto litterato, que costuma encobrir o seu laureado nome com o pseudonymo de Fernão Vaz, a proposito de uma critica feita a um trabalho que destinamos ao theatro,[16] que o referido Diario, por ter extractado dos relatorios dos consules o que alli ha de mais horroroso sobre a emigração para o Brazil, foi alcunhado de impertinente; dando a entender que a referida redacção suspendera a transcripção alludida--o mais assignalado serviço que ella poderia prestar ao paiz--para se livrar do anathema, que jámais iria ferir um collosso material creado e sustentado pelo publico a quem essa publicação deve defender, para pagar um diminuitissimo agio dos favores que lhe ha dispensado.
Não fazemos accusações sem base, nem é nosso intuito offender ninguem; mas se á tal suspensão presidio o medo, como se deprehende das palavras do escriptor citado, e nós acreditamos--porque o director do referido jornal prohibiu a que a sua redacção fosse representada na leitura do nosso drama Os Aventureiros, fundado em epysodios da emigração--; o medo, repetimos, ou a conivencia, em assumpto de tanta magnitude, é um crime de lesa-imprensa que não póde deixar de ser fulminado com a maxima severidade.
Nem a diplomacia do senso real das cousas, nem a diplomacia hypocrita, como diz algures o escriptor Fernão Vaz, a propósito das impertinencias (?) que elle viu, póde ser adoptada como linha de conducta no decorrer da nossa humilde critica, porque aspiramos apenas a encomios firmados em justissimas apreciações aos nossos exforços e, sobretudo, a estar bem com a nossa consciencia. Eis porque não tememos o epiteto de impertinente.
Nenhuma das diplomacias citadas, segundo os exforços que fizemos para as perceber--pode desculpar uns certos erros publicos, que por estarem ao alcance da imprensa digna e por que são essencialmente prejudiciaes ao paíz, devem ser combatidos sem tregoas e tão severamente quanto é a altura d'onde esses erros partem, quando não seja para corregil-os--porque ha infatuados que nunca se corrigem--ao menos para prevenir os incautos do precipicio para onde os podem encaminhar os apostolos do mal.
[16] Veja-se a nota n.º 3.
V
Temos que continuar a nossa critica severa, mas digna, a um trabalho sobre emigração, publicado ha pouco sob os auspicios do governo do Brazil e escripto por um litterato brazileiro, e para que não vão accusar-nos de systhematico na propaganda contra a emigração e a tudo que é brazileiro, entendemos dever começar pelos de casa.
O livro a que nos queremos referir teve primeiro o seguinte titulo--Estudo sobre a colonisação e emigração para o Brazil--e o actual apparece com o de--Brazil--simplesmente. Não se lhe mudou apenas a capa; fez-se mais: antepôz-se ao texto--que é o mesmo--os elogios da imprensa portugueza, para que no imperio fosse mais facil a extracção do livro!
Este systema de recommendações tem grande valor no Brazil; e o author do Estudo vio-lhe o alcance, o que não quer dizer que os nossos recommendadores o vissem tambem: até cremos que usaram de boa fé; mas não póde isso obstar a nossa critica.
O tal livro advoga a emigração dos portuguezes para o Brazil, e além d'isso offende os nossos brios, o que demonstraremos nos seguintes capitulos.
O auctor das Farpas, tendo estudado profundamente o assumpto em dezembro de 1872, e tendo dado provas de que o estudára, mimoseando o publico com 37 brilhantissimas paginas no referido folheto, em que bem se revella o combatente convicto contra a emigração, recommenda pouco depois ao publico, o seu antagonista, no seguinte documento:
«.....O sr. Augusto de Carvalho é auctor de um livro importante ácerca da emigração e da colonisação do Brazil, assumpto utilissimo para os interesses portuguezes, do qual não póde deixar de occupar-se a imprensa que respeita a sua missão. Creio bem que v. estimará egualmente cultivar as relações d'este espirito conciliador»[17] etc. etc.
Este espirito conciliador respondendo á asserção da commissão de emigração de que «em Portugal não ha miseria nem falta de trabalho que a incite», diz o seguinte:
«Permitta-nos a illustrada commissão que lhe façamos sentir que os factos prottestam contra similhante conclusão. Na ultima leva de degredados (portuguezes) em numero de 92, d'estes foram 52 condemnados por furtos, roubos e falsificações. E ainda no mez de novembro ultimo (1873), de 40 que deram entrada no Limoeiro para seguirem o mesmo destino, 31 foram-n'o por crimes da mesma natureza.»
Este desenlace conciliatorio do tal recommendado ás conclusões da commissão alludida, mostram mais alguma cousa do que a conciliação, mostram a falta de bom senso; porque nos paizes onde a riqueza anda a pontapés--para os que trabalham--tambem ha condemnados pelos crimes de furto, roubos e falsificação, porque os ratoneiros, ladrões e falsarios de todas as nações preferem tudo ao trabalho honrado. E havemos de provar esta asserção com respeito ao proprio Brazil--a nova terra da promissão.
Mas não antecipemos a critica ao livro recommendado.
Querendo naturalmente defender os assassinos dos nossos compatriotas residentes na sua patria, diz o auctor do Estudo, em tom conciliatorio, já se sabe:
«Acaso, por se haver morto com um tiro em certo logar do Minho, um infeliz que subtrahia um cacho de uvas, segue-se que todo o povo d'aquella provincia seja deshumano?»
Será isto em desforço dos assassinatos de Jurupary e tantos outros?!
O auctor das Farpas que responda.
Defendendo os magistrados que prevaricam no imperio, commemora a seguinte futilidade, que não tem nada de conciliatoria:
«Acaso, por haver sido, no Fundão, condemnado um pobre Antonio Gomes, a um mez de prisão, multa correspondente e despezas do processo, pelo crime de sorrir-se e piscar os olhos para o delegado Duarte de Vasconcellos, segue-se que a justiça é nulla em Portugal?»
Estes crimes sociaes commettidos no nosso paiz não podem equiparar-se com os crimes sociaes commettidos no Brazil pelos naturaes contra a colonia portugueza. E não póde porque... «A roça no imperio do Brazil, segundo diz o author das Farpas, é como em Portugal o banco. É ella que faz a lei, a justiça e o direito.
Com uma pequena differença nos resultados d'esta influencia do capital e da propriedade no Brazil e em Portugal: é que em Portugal é contrastada pelas beneficas rezistencias de alguns milhares de cidadãos que mantem a liberdade por meio da independencia facultada pelo trabalho; no Brazil não, porque no Brazil quem trabalha é o escravo, e a quantidade chamada povo não existe.»[18]
O Brazil, aos olhos do tal recommendado, é o paraiso terreal, a terra promettida, onde podem reunir-se os individuos de todas as nacionalidades, que alli queiram ter patria commum; e aos olhos do auctor das Farpas, no Brazil tudo é hostil ao emigrado; no Brazil não respeitam a fé dos contractos com os miseraveis trabalhadores portuguezes; e accrescenta:
«O colono portuguez no Brazil nem tem os direitos dos nacionaes, nem os previlegios dos estrangeiros. Em uma nota do barão de Cotégipe, ministro brazileiro, a mr. George Bukley, ministro inglez, ácerca da deserção de marinheiros estrangeiros para a marinha brazileira, encontra-se consignada nos seguintes termos a condição dos individuos que compõem a tripulação dos navios do estado--escravos, portuguezes, nacionaes e estrangeiros.»
Como teremos occasião de mostrar, o auctor do Estudo recommenda a conveniencia da colonisação portugueza; e o auctor das Farpas criticando habilmente o assumpto escreve estas terriveis verdades:
«A primeira tentativa de colonisação com trabalhadores livres, data de 1819, dois annos antes da independencia. Mil e setecentos aldeãos suissos do cantão de Fribourg estabelecem-se no Val de Parahiba do sul e fundam a Nova Friburgo no extremo limite meridional da zona torrida, perto de uma grande cidade. Dez annos depois a colonia suissa estava em dois terços do que primitivamente fôra. Actualmente a Nova Friburgo é uma cidade inteiramente brazileira, onde raras familias friburguezas se encontram ainda.
«Em 1845, uma nova tentativa feita sob os auspicios do governo brazileiro, levou alguns milhares de trabalhadores de Baden e de bavaros do Palatinado ao Rio de Janeiro. Estabeleceram-se em Petropolis, perto do palacio imperial. Em 1859--quatorze annos depois--de tres mil e dezeseis colonos que ainda habitavam Petropolis, rarissimos tinham passado de simples cavadores de enxada. Esta colonia tem-se concentrado cada vez mais em torno da residencia imperial, e vive quasi exclusivamente da actividade que o soberano e a côrte espalham necessariamente em torno de si.
«O celebre naturalista suisso Tschudi, mandado pelo seu governo ao Brazil, como plenipotenciario, a fim de estudar a historia dos emigrados, fez uma viagem de muitos mezes atravez de differentes feitorias, e em um relatorio de 9 de outubro de 1860, no qual consignou as suas impressões e as suas idéas, deixou um monumento historico pavoroso e indiscutivel contra a colonisação do Brazil.
«A suissa prohibiu a emigração dos seus filhos para aquelle ponto do globo.
«Avé-Lallemant, encarregado officialmente de visitar as colonias allemãs no imperio brazileiro, dá pormenores aterradores da sorte dos obreiros que encontrou nos estabelecimentos do Mucury, na provincia de Porto Seguro.
«Dolorosamente penetrado da desgraça que presenceou, Avé-Lallemant, dirigiu-se pessoalmente ao imperador, expoz-lhe as condicções em que estavam vivendo os seus compatriotas no Mucury, e conseguiu de sua magestade que um navio fosse mandado áquella colonia, afim de trazer para os hospitaes do Rio de Janeiro os infelizes, os doentes e os desesperados. Desesperados, palavra que sobre a colonisação do Brazil se empregou então officialmente pela vez primeira e talvez unica no mundo!
«A primeira leva dos emigrados recolhidos do Mucury ao Rio de Janeiro a bordo do alludido vapor do estado, foi composta sómente dos enfermos, e constou de oitenta e sete individuos.
«A praça do Rio de Janeiro deve de recordar-se ainda do dia memoravel na historia da emigração em que se viu chegar esse tragico e funebre comboio.
«Os possantes e valerosos mancebos allemães; que o Rio vira passar poucos mezes antes corajosos, esperançados e alegres para os trabalhos do Mucury, eram desembarcados em macas nos caes ruidosos da capital de um dos mais ricos paizes do mundo.
«Vinham devorados pelas febres paludosas exhaladas de um rio podre, cobertos de lepra e de vermine, immundos de chagas e escalavrados de contusões.
«Um tinha morrido no trajecto, a bordo. Outro expirou justamente no momento em que o collocavam em terra.
«Poucos dias depois chegava do Mucury uma segunda leva de emigrados, com cerca de outros tantos enfermos e outros dois cadaveres.
«A opinião no Rio de Janeiro tinha-se mostrado tão profundamente commovida com este espectaculo de uma barbaridade suprema e de uma miseria unica, os poderes publicos estavam tão evidentemente instruidos do que era a colonia do Mucury, que Avé-Lallemant, tendo depositado nas mãos do governo o relatorio que fizera, entendeu que podia deixar o Rio de Janeiro e proseguir para o norte a viagem de exploração de que se incumbira, sem receio de que jámais se podessem repetir as calamidades que presenceara.
«Apenas o viajante allemão deixou o Rio de Janeiro o director da colonia do Mucury publicou uma nota justificativa do seu procedimento. Um delegado imperial enviado ao Mucury para liquidar a verdade, expirou ao regressar ao Rio. De sorte que tudo ficou no estado em que se achava antes do relatorio de Lallemant. Com uma unica differença.
Immediatamente depois do que acabava de se passar, o senado brazileiro votava á companhia do Mucury um credito de cerca de 500 contos com a garantia de um juro de 7 por cento! Era o applauso do governo e a gratidão nacional sanccionando um dos maiores vexames que teem sido impostos á civilisação e á humanidade.
«Ha mais ainda: Os eleitores de Minas Geraes propozeram por duas vezes o nome do director da colonia do Mucury no primeiro logar da lista senatorial.
«Dois unicos homens, honrados e benemeritos, protestaram nobremente contra este oprobrio da justiça--o imperador, que riscou da lista dos senadores o nome do eleito por Minas Geraes como inapto para representar os interesses de um povo, e o sr. Silva Ferraz, ministro da fazenda, o qual aboliu o credito votado á colonia que tal cidadão dirigia.[19]»
Isto é a verdade.
A carta antithesis ao que fica transcripto, devia ser classificada de--diplomacia do senso real das cousas, pelo meu amigo Fernão Vaz!
[17] Carta dirigida ao sr. Cruz Coutinho pelo auctor das Farpas,
publicada no prefacio do livro--Brazil.
[18] Veja-se o numero das Farpas, correspondente a dezembro de
1872.
[19] Veja-se o n.º das Farpas, já citado.
VI
Mas não ficaram ainda aqui os encomios ao Estudo sobre a colonisação e emigração para o Brazil.
O nosso presadissimo amigo e distincto litterato, o sr. Theophilo Braga tambem diz que o livro Estudo, é uma necessidade!
O Jornal do Commercio de Lisboa, diz que, nós, os portuguezes nos devemos regosijar com o tal livro.
O «Jornal do Porto», folga de ver que o distincto escriptor não faz côro com alguns espiritos estreitos, que d'alem mar olham superciliosa e desdenhosamente para as nossas coisas, etc.
O Jornal da Manhã diz que o citado auctor prodigalisa elogios a Portugal.
O sr. Mendes Leal diz que é um excellente trabalho sobre a emigração.
O sr. Camillo Castello Branco tambem elogia a obra, o Commercio do Porto faz outro tanto.
A praça do Commercio do Porto, digna correligionaria da de Liverpool até aos annos de 1808, offerece uma penna de ouro ao escriptor que calca aos pés as nossas glorias e que induz o trabalhador inexperiente, convertido em escravo, a ir povoar os insalubres sertões de Brazil!
O auctor do Estudo dedica-lhe o livro e a Praça responde-lhe com o seguinte documento honroso:
«Nós abaixo assignados deliberamos, em nome dos commerciantes da Praça do Porto, offerecer ao sr. Augusto de Carvalho uma penna de ouro, como testemunho de sympathia pelo muito com que se nos recommenda o seu talento e exforços, tendentes a bem servir a causa da civilisação, em que cremos reservada para nós grande parte.
«Não só pelo individuo, pelo caracter, senão tambem pelos serviços que ha já prestado e continuará a prestar aos dous paizes irmãos--Portugal e Brazil--julgamos de nosso dever contribuir o mais possivel para que o sr. Augusto de Carvalho não affrouxe um instante na missão que se propôz--estreitar cada vez mais os laços que prendem portuguezes e brazileiros.
E como o Brazil é quasi que exclusivamente commercial, para que ahi conste como costumamos, nós, interpretes do commercio do Porto, receber e affagar qualquer brazileiro que aqui aporte, e nos mereça a maxima consideração, já pelo seu caracter, já pelo seu talento, que não hostilise mas civilise, suppomos satisfazer d'este modo o velho sentimento de hospitalidade como portuguezes, e o dever em que nos constituiu o auctor do Estudo sobre a colonisação e emigração para o Brazil, de o animarmos a proseguir na santa idéa, no santo principio da maxima conciliação entre os dois povos.»
Outros escriptores e outros jornaes mostram opinião adversa ao livro; e de uns e outros ficamos fazendo a seguinte opinião:--os que elogiaram não leram o livro os que o atacaram, leram-o; porque não podemos admittir que os bons economistas e os bons patriotas possam elogiar o Estudo sobre colonisação e emigração para o Brazil.
Vamos demonstrar que fizemos o mesmo do que aquelles que condenaram o livro, dando provas de que o lemos, criticando-o.
CAPITULO III
As falsas doutrinas sobre emigração. A nova terra da promissão, ou o paiz de romanos. Rocha Pitta e Augusto de Carvalho. O escravo e a sua emancipação. As leis brazileiras sobre colonisação. A legislação n'outros paizes. A religião brazileira é contraria á emigração europea.
A reforma religiosa nos seculos XVI e XVII concorreu para o engrandecimento dos Estados Unidos da America. Os jesuitas e a escravatura na America do Sul. Os jesuitas e os bandeirantes. Nobrega, Anchieta e os indios. Desmandos dos jesuitas. Contradicções. Os hollandezes em Pernambuco. Heroes, traidores e authomatos na restauração de 1643. Fernandes Vieira e André Vidal de Negreiros. Horrores historicos.
I
Publicou-se ha pouco um livro intitulado o Brazil. Advogar a causa da colonisação e da emigração para o imperio americanno, eis o seu principal assumpto. Foi impresso no Porto em 1875, e é offerecido á praça do commercio d'aquella cidade. Seu auctor é o sr. Augusto de Carvalho, escriptor brazileiro, a quem a fama tem elevado ao apogeo de litterato distincto.
Pode dizer-se, sem medo de errar, que a nova publicação, em substancia, pouco mais differe de uma outra, do mesmo auctor, publicada um anno antes, sob o titulo--Estudo sobre a colonisação e a emigração para o Brazil. Não é reimpressão por se ter esgotado a obra; mas o auctor, pelo que colligimos, esquecera-se de chamar historia á edição de 1874, e veio agora supprir essa falta.
Eis ahi está um escrupulo bem entendido, que toda a gente levará a bem no sr. Augusto de Carvalho.
Empenhado na luta em que o auctor do Brazil se mostra acerrimo, mas não habil combatente, porque mais de uma vez offerece ás balas do inimigo o peito descoberto, não devemos ensarilhar as nossas armas, visto que o reducto é de facil accesso.
Veio um homem do Brazil para as nossas terras, com o fim de animar as consciencias aváras pelas riquezas do imperio. Esse homem encostado á diplomacia, mas litterato pouco consciencioso, embora as cornetas da fama o collocassem nas alturas, soube estudar a fraqueza d'aquelles a quem se dirige: d'ahi a supposta victoria!
Os seus escriptos, adequados ás intelligencias fracas, que só pensam no oiro e no bem particular e que despresam o bem geral, que é a prosperidade d'este paiz; resumem-se nas doutrinas erroneas, tantas vezes repetidas, mostrando sempre o caminho phantastico, que já mais poderá conduzir o viajante incauto ao sonhado El-Dorado.
Esses escriptos, alem de mentirem á historia, como havemos de provar, formam, por assim dizer, um compendio de instrucções pueris, que parte do nosso commercio abraça e premeia, sem lhe estudar a causa, que é a decadencia do imperio; e n'esta ignorancia, ou egoismo, serve de porta-voz ás illusões que taes escriptos encerram, para que os nossos infelizes trabalhadores abandonem a patria e a familia, e que, melhor aconselhados, deveriam com seus robustos braços, concorrer para o engrandecimento da nossa agricultura, que ha de vir a ser a riqueza de todos que para ella collaborarem.
O livro de que vimos fallando defende e aconselha a emigração de portuguezes para o Brazil. A razão é forte:--o imperio precisa de braços, como o esfomeado precisa de alimentos, e o novel historiador, como bom filho, não quer ver morrer a sua patria.
Honra lhe seja.
Não condemnamos a emigração expontanea. Ella, até certo ponto, é necessaria, especialmente a que se encaminha para possessões nossas, onde o trabalho fica sendo riqueza da patria, quer os lucros permaneçam nas nossas colonias, quer se desviem para á metropole. Não a condemnariamos mesmo para o imperio, se se não dessem as circunstancias apontadas já e outras que faltam apontar ainda. Mas como filho d'este abençoado paiz, condemnaremos com todas as veras do coração as falsas doutrinas de que se servem os alliciadores, para arredarem de Portugal e seus dominios os nossos trabalhadores incautos.
Nada de enganos. Pintem o Brazil tal qual elle é, e se depois de exhibirem o seu fiel retrato, apparecerem adoradores, la se avenham os descrentes do retratista.
Não aconselhariamos ao auctor do livro que analysamos a que dissesse mal do seu paiz. O que não desejamos para nós não aconselhamos aos outros.
Mas se a causa é má, cumpria dar-lhe de mão. O bom advogado, pelo menos, não tomaria conta d'ella.
O auctor do Brazil não só se fez o advogado de uma causa má, mas, o que é mais, o seu escripto recente-se da falta de seriedade, depois que foi transformado em historia.
O historiador é quasi profeta: elle deve estudar muito o passado e o presente para evitar os males futuros.
Um habil operador corta a parte gangrenosa, para evitar a perca total do corpo. E o auctor do Brazil, não metteu o bisturi na chaga:--o mau systema da colonisação, as leis barbaras que a matam.
O historiador não deve ser injusto.
Thiers, antes da guerra assolar a França, previu os males da sua patria.
Deixou por isso de ser o primeiro entre os francezes?
O auctor do livro o Brazil, alem de tentar deslustrar-nos não viu o mal que definha a sua patria, para applicar-lhe o curativo. Parece que só escrevera para exaltar os malevolos e, depremindo-nos, illudir os pobres d'espirito. Mas ainda mesmo que os incautos, seduzidos pelas phantasias deixem passar as excrecencias que o livro encerra, julgará o governo brazileiro, por conta de quem foi escripta a obra em questão, que alguns milhares de colonos do nosso paiz, poderão supprir a falta de alguns milhões de braços de que se resente a lavoura do imperio?
Portugal possue uns quatro milhões de habitantes e pouco mais comporta o seu territorio. O Brazil deve possuir uns dez milhões, mas comporta duzentos! É impossivel que o nosso paiz possa supprir o imperio de tão grande falta; assim como não é razoavel que uma pequena fonte possa abastecer de agua uns poucos de mil hectares de terras sequiosas.
Vejamos quaes são os paizes que mais podiam concorrer para a prosperidade do Brazil. Naturalmente a Inglaterra, a Allemanha, a França e a Italia; mas os governos d'estas tres ultimas potencias prohibem a emigração para o imperio, quando alli se manifesta a febre amarella, que produz os seus maleficos effeitos nos primeiros seis mezes de cada anno.
E quando não existisse tal prohibição, seria facil aos estadistas do Brazil desviar a corrente da emigração d'aquelles povos para a America do Norte?
Não, de certo: a isso se oppõem os costumes e as leis do povo brazileiro.
II
«O Brazil, essa nova terra da promissão, onde de dia para dia se vae realisando a promessa de Christo de--cento por um--depois de attestar a sua virilidade em tantos combates illustres, pelejados nos campos do Paraguay, despe, conscio da sua missão civilisadora e humanitaria, a farda do soldado da liberdade, e vestindo novamente a blusa do trabalhador, e empunhando alegre a rabiça do arado, volve, como o cidadão romano dos tempos da verdadeira grandeza de Roma, a retemperar-se de forças e virtudes nos abençoados labores da sua agricultura.»[20]
Sim, senhor. Estylo de poeta, saido do parnaso das mattas frondosas, deitado em maqueira de pennas de araras, embriagado pelo aroma das flôres pendentes dos cipós que do cimo das arvores seculares, vem interlaçar-se na cabeça escandecente do poeta: comendo aráçá e bebendo a saborosa agua de côco, transformada no maná do céo; adormecendo ao som mavioso do sabiá, que chilrea no cimo da palmeira; rodeado de beija-flôres e de tapuyas, os anjos d'aquelle paraizo deslumbrante, e ao mesmo tempo venenoso!
Sim, senhor; sonhos de poeta transformados em historia!
O Brazil, berço da indolencia, e tumulo da maior parte d'aquelles que têem querido sondar os seus intrincados labyrinthos, convertido, com uma pennada, em--nova terra da promissão--e... em paiz de romanos!
O Brazil, morto emquanto se davam os combates illustres, revivendo depois para empunhar a rabiça do arado! como se fôra possivel admittir, sem replica, que os trabalhos agricolas paralisassem no tempo da guerra do Paraguay; como se fôra certo que o soldado viera do campo da batalha substituir a farda pela blusa do cidadão romano!
Cento por um! e no Brazil ha tanta miseria como em qualquer outro paiz da Europa!
Dos que procuram aquellas inhospitas plagas, convertidas n'um momento de lyrismo, na terra promettida, escapa ou pode ser feliz um por cento.
Nunca nos cançaremos de repetir esta verdade, por que sabemos por experiencia o que é o Brazil.
É bom escudar com documentos de mui recente data as nossas palavras.
Diz um que temos á vista:
«Dos emigrantes, aquelles a quem cabe mais desgraçada e commovente sorte, são os que vem para fugir ao recrutamento; não os clandestinos, mas os menores de 14 annos, e infelizmente é avultado o numero d'estes; porque, como só depois dos 14 annos é que são obrigados a prestar fiança, os paes para os não verem soldados preferem arremessal-os para o Brazil, muitas vezes sem a mais leve recommendação, entregues completamente á sua inexperiencia, se não acham a quem os vender!
«É ignobil, mas é verdade.
«Estes infelizes assim vendidos, vão para o interior do paiz ser barbaramente explorados pelos compradores, que os obrigam a todo o genero de serviços, muitas vezes superiores ás suas forças, tratando-os peor que aos seus escravos, porque estes representam um capital consideravel e aquelles sómente a importancia da passagem.
«A acção dos funccionarios consulares fica inutilisada para os proteger na sua chegada a esta côrte, e a das auctoridades territoriaes é nulla no interior contra os fazendeiros» etc.[21]
E accrescenta:
«Todas estas coisas, que deixo expostas influem mais ou menos na emigração, mas realmente o que se póde dizer que abertamente influe n'ella são os engajadores e a febre do ouro.
«Os primeiros seduzindo essa pobre gente e abonando-lhes a importancia da passagem e mais arranjos, fazem recrudescer a febre que domina as populações e o delirio os impelle a entrar n'esse fatal azar em que jogam familia, patria, saude e a propria vida contra uma fortuna que raros attingem.»
A divisa--cento por um--está bem patente n'este documento official.
O consul do Maranhão é mais esplicito. Vejamos como elle distingue a nova terra da promissão:
«Quem estudar as causas da grande torrente de emigração que todos os annos se estende para o Brazil, ha de confessar que ella assenta muito principalmente nas falsas insinuações de alliciadores assalariados que, sem consciencia e dominados sómente pelo seu proprio interesse, arrastam essa parte da nossa sociedade menos esclarecida para a ruina.»[22] etc.
E mais adiante:
«De todas as emprezas fundadas, não póde haver seguramente nenhuma mais vil e ignominiosa do que seja esta (a dos engajadores), que tem por fim seduzir uma innumeravel multidão de portuguezes ignorantes, e por isso facilmente se deixam dominar pelas ficticias narrações das abundantes minas de oiro, que se encontram por toda a parte, pelas excellencias e fertilidade d'este solo!
«Os miseros que ali trabalhavam (na colonia Arapapahy) debaixo d'um sol ardente e enterrados em lodo, acabaram pela maior parte no hospital; outros ainda doentes foram mandados por este consulado para a sua terra natal, posto que com algum sacrificio, e os restantes amarellos e inchados, vagueavam por essas ruas esmollando a caridade publica!»
Que paraizo!...
O consul de Pernambuco tambem não acredita no maná descoberto no Brazil pelo auctor do Estudo historico.
Eis como elle se expressa:
«Os emigrantes portuguezes estabelecem-se geralmente nas capitaes das provincias, ou em uma cidade ou villa do litoral, ou do interior, onde haja algum commercio de certa importancia, sendo mui raros os que se aventuram a internar-se no paiz, por não terem nem protecção de patricios, parentes ou de amigos, e por estarem menos garantidos na sua segurança pessoal e de propriedade!
.........................................................................
«Poucos são os que se empregam na agricultura, tanto pela razão acima declarada, de pouca propensão que tem a internarem-se no paiz, como pelo rigor do clima dos tropicos» etc.[23]
É a terra promettida... e um calor, que deixaria os colonos feitos em torresmos, se caissem na patetisse de se exporem ao sol!
E encarando a cousa pelo ponto de vista social, accrescenta:
«As relações em que vive a colonia portugueza com a população do paiz não são caracterisadas pelas attenções, obsequio e amisade cordeal que seria para desejar existisse entre os emigrantes portuguezes e os naturaes do paiz, sendo uns e outros da mesma origem, fallando o mesmo idioma e tendo a mesma religião.
«Póde dizer-se em geral que os emigrantes portuguezes, que residem n'este districto consular, não são bemquistos da população nacional, que, além de tratal-os de modo grosseiro e offensivo, soffrem muitas vezes epithetos affrontosos, e são victimas do odio latente que os nacionaes nutrem contra elles!»
É este o reverso da medalha.
A promessa do author do novo livro--não profanaremos Christo--de cento por um, com respeito ao Brazil, é o calor tropical e o lado pestifero; são as riquezas ephemeras, os horrores da miseria, a falta de protecção das authoridades e os maus tratos do gentio!
Não é pouco!...
[20]O Brazil, por Augusto de Carvalho.
[21] Relatorio do consul geral de Portugal no Rio de Janeiro, de
1875.
[22] Relatorio de 7 de dezembro de 1874.
[23] Relatorio de 17 de dezembro de 1874.
III
O que citamos do livro Brazil não é sufficiente para dar maiores proporções á nossa humilde critica. O seu auctor não levou a palma da victoria a outros apologistas do imperio americano. Nós já lemos cousas mais attrahentes ou seductoras, e, por isso mesmo, mais romanticas, que é o que convem para illudir os emigrados.
As palavras que vamos transcrever deviam necessariamente surtir melhor effeito.
Eil-as:
«Do Novo Mundo, tantos seculos escondido, e de tantos sabios calumniado (sic), onde não chegaram Hannon com as suas navegações, Hercules Lybico com as suas columnas, nem Hercules Thebano com as suas emprezas, é a melhor porção o Brazil; vastissima região, fertilissimo terreno, em cuja superficie tudo são fructos, em cujo centro tudo são thesouros, em cujas montanhas e costas tudo são aromas; tributando os seus campos o seu mais util alimento, as suas minas o mais fino ouro, os seus troncos os mais suaves balsamos, e os seus mares o ambar mais selecto: admiravel paiz a todas as luzes rico, onde prodigamente profusa a natureza, se desentranha nas ferteis producções, que em opulencia da monarchia, e beneficio do mundo apura a arte, brotando as suas cannas espremido nectar, e dando as suas fructas sazonada ambrozia, de que foram mentida sombra o licôr, e vianda, que aos seus falsos deuses attribuiu a culta gentilidade.
«Em nenhuma outra região se mostra o ceu mais sereno, nem madruga mais bella a aurora: o sol em nenhum outro hemispherio tem os raios tão dourados (nem é tão quente!) nem os reflexos nocturnos tão brilhantes; as estrellas são as mais benignas, e se mostram sempre alegres: os horisontes, ou nasça o sol, ou se sepulte, estão sempre claros: as aguas ou se tomem nas fontes pelos campos, ou dentro das povoações nos aqueductos, são as mais puras: é emfim o Brazil terreal paraiso descuberto, onde tem nascimento e curso os maiores rios; domina salutifero clima (sic); influem benignos astros, e respiram auras suavissimas, que o fazem fertil e povoado de innumeraveis habitantes, posto que por ficar debaixo da Torrida Zona, o desacreditassem, e dessem por inhabitavel Aristoteles, Plinio, e Cicero, e com gentios os padres da igreja santo Agostinho, e Beda, que a terem experiencia d'este feliz orbe, seria famoso assumpto das suas elevadas pennas, aonde a minha receia voar, posto que o amor da patria me dê azas, e a sua grandeza me dilate a esfera.»[24]
Aconselhamos aos alliciadores a conveniencia de mandarem acrescentar as palavras que ahi deixamos transcriptas nos cartazes que costumam affixar nos troncos dos carvalhos dispersos pela natureza nas proximidades das vivendas dos nossos proletarios do norte. Os capitães dos barcos conseguirão assim mais facilmente o lastro desejado!...
Condemnamos o estylo empregado nos trechos citados de um e outro escriptor, ambos com pretenções a historiadores, porque esse estylo, segundo Lamartine, «é a magica de que o homem se serve, muitas vezes com feliz successo, para fazer admittir paradoxos como verdades e sophismas como excellentes raciocinios.»
A imparcialidade da historia, dizia o referido escriptor, não é como a do espelho que reflecte os objectos; é a do juiz que vê, escuta e julga.
Para que ella mereça este nome, é-lhe mister uma consciencia. A narração vivificada pela imaginação, reflectida e julgada pela sabedoria, eis a historia.
Quem não sabe escrever a historia assim, deve quebrar a penna antes de profanal-a.
Mas aos agentes do Brazil, convem desvirtuar tudo, convencidos como estão, de que podem chegar mais facilmente a seus fins--o interesse particular.
Que lhes importa a elles a historia?...
É moda hoje erigirem-se estatuas aos pygmeos da actualidade! E que importa que a posteridade, que costuma erigil-as aos verdadeiros heroes, venha derrubal-as para cima dos tumulos da ignominia? que se afundam as estatuas na lama em que vegetavam os miseros animalucos, transformados, n'um momento de delirio, de hypocritas em Catões?
Podereis acaso, mumias lodosas, fazer fallar o pó a que infallivelmente estarão reduzidos os vossos pergaminhos e as vossas lucubrações?
Não, que a verdadeira historia, quando se demora um pouco para dar realce a qualquer vulto digno, se alguma vez lança mão d'esses pygmeus, é para os esmagar!
O governo do Brazil deu o passo errado de libertar os escravos antes de criar as leis, que regulassem o trabalho no imperio.
Devia, como já o dissemos em outro logar, ter educado os naturaes a desempenhar o papel, que outr'ora representava o trabalhador africano.
Ninguem melhor do que o indigena podia substituir o escravo; mas a lei que libertára este mostrou ao mundo a inutilidade d'aquelle. É o que hoje estamos vendo. A agricultura definha de dia para dia, á maneira que o antigo trabalhador se liberta; e o Brazil abre os braços suplices aos europeus, para que o livrem do abysmo em que pouco a pouco se vae precipitando. Por isso os seus homens d'estado lançam mão de qualquer meio, sem previamente lhe conhecer a utilidade.
Similhante ao naufrago, em pleno oceano, a vaga que ha de matal-o, se lhe afigura a taboa da salvação. Não se contenta com a fama das riquezas ephemeras, fama que em todas as épocas assombrou o mundo. Destaca agentes para Portugal, onde as vozes descompassadas dos engajadores não pódem formar écho além das nossas fronteiras.
Gasta fabulosas sommas, com esses engajadores que em troco, fazem transportar para o Brazil algumas centenas de braços, que, afinal, não compensam as despezas feitas; porque, além do numero de colonos ser limitadissimo; o europeu, uma vez chegado ás margens d'esse paiz de fadas, convertido no que realmente é--cemiterio do proletario--vê-se na impossibidade de empregar as suas já quebrantadas forças, por effeito do clima, no serviço arduo de arrotear aquellas terras, que por todos espalha o desanimo e a morte.
E os homens do Brazil dormem á sombra dos combates illustres da guerra do Paraguay, esperando, sem duvida, que do ceu lhe cáia o orvalho vivificador, promettido pelo auctor do livro que analysamos!
[24]America Portugueza--Rocha Pitta.
IV
«A emancipação do escravo, caminho resvaladio para a extincção definitiva d'esse abominavel cancro, que tanto tem afeiado os codigos das nações mais civilisadas, e as ultimas disposições da lei, tendentes a facilitar a naturalisação dos estrangeiros, ao passo que revelam o cuidado, que põe o governo brazileiro em dar certo cunho de homogeneidade á legislação civil do imperio, acabam igualmente por convencer que o seu pensamento predominante é o de reunir, sob o céo esplendido do Cruzeiro, os individuos de todas as naturalidades, que alli quizerem ter por patria commum--o trabalho.»[25]
Analysemos a emancipação do escravo, quanto baste para demonstrar, que aos homens que collaboraram na lei do imperio, n.º 2040, não presidiam só as leis da humanidade, que, ainda assim, não devemos negar a outras nações mais cultas; mas tambem a ideia de se imporem ás outras nações, como quem tinha estudado, bem de perto, e com melhor exito, uma questão tão complexa; parecendo querer corrigil-as da sua morosidade, na destruição do cancro, e quiçá da creação d'elle, cancro que talvez o Brazil não creára se fosse dirigido pelos homens que em 1871 estavam á testa dos negocios do imperio!
Não negamos as vantagens moraes da abolição da escravatura, mas negamos a apregoada phylantropia d'aquelles que ensinámos a ser humanos.
Um conjuncto de circumstancias, que seria fastidioso enumerar, e que não comporta este trabalho concorreram para o commercio da escravatura no Brazil, levando a melhor parte n'esta deshumana ideia os jezuitas que, desde a primitiva, dominaram na America meridional. Fosse que elles reconhecessem a inutilidade de empregarem os naturaes--por demasiadamente indolentes--na exploração de tão feracissimo solo, fosse por sua demasiada ambição, o que é certo é que os governos de Portugal se insurgiram sempre contra tão abominavel commercio, dando provas as mais honrosas da sua humanidade pelas victimas.
Foi Portugal uma das primeiras nações que deu o passo para a liberdade dos escravos; mas quando julgou dever dar esse passo, fel-o mais por humanidade do que por jactancia.
Estudou a questão por todos os lados, e quando se convenceu que a destruição d'um mal lhe não accarretaria outro, deu o golpe com as cautellas aconselhadas pela prudencia dos verdadeiros homens d'estado.
E o que fez o Brazil? Estudou a questão em toda a sua plenitude?
Destruindo o mal da escravatura preta não crearia outro mal a escravatura branca?
Era preciso estudar bem um assumpto tão milindroso, para que, com o bem moral, que infallivelmente havia de succeder a essa liberdade, não começassem a sentir-se os effeitos materiaes e horrorosos do prostramento da agricultura do imperio, pela falta de braços, e terem os homens de estado, para salval-a, que lançar mão d'um mal peior do que aquelle que haviam fulminado--a escravatura branca.
Estudaram elles esta questão? Não.
Na época em que a lei apontava aos escravos a sua liberdade, existiam quatro milhões d'aquelles infelizes; e os legisladores brazileiros calculavam, que, d'ahi a vinte annos, quando os escravos estivessem completamente forros, existiriam mais de 20 milhões de braços livres. A fecundidade do africano é superior á de outra qualquer raça, e d'ahi a extraordinaria multiplicidade de braços; mas o africano, geralmente fallando, uma vez livre, é tão inutil como qualquer indigena dos tropicos.
O Brazil, com a sua apregoada falta de braços e com o definhamento da sua agricultura, corrobora a nossa asserção.
Effectivamente, se no tempo da escravatura, se não precisava do braço europeu para o desbravamento das terras, como é que hoje que o Brazil deve abrigar em seu seio maior numero de braços de origem africana, em quem tanto confiava, vem á Europa mendigal-os para a sua decadente agricultura?
Sobre a situação do imperio com respeito ao elemento servil disiamos ha pouco:
«D'aqui a dez ou quinze annos, quando estiver extincta a escravatura no Brazil, sem que o governo tenha remediado este grande mal e os lavradores, faltos de recursos materiaes liquidarem as suas fortunas e procurarem, como é natural, melhor emprego para o seu capital, chegará então o grande imperio americano ao ultimo grau da sua decadencia; porque, uma vez livre o elemento escravo, que no Brazil é e ha de ser sempre a alma da lavoura, ninguem mais poderá faser trabalhar o preto que com o salario de um dia, se julga habilitado para comer 15 ou 20.»[26]
Não eramos só nós que assim pensavamos. Ao tempo em que isto escreviamos, já estava tambem escripto, mas não publicado, o seguinte:
«A moderna lei do elemento servil, que posto não minorasse os instrumentos do trabalho tende á sua progressiva diminuição, compelle o Brazil a empregar todos os exforços para adquirir braços que lhe substituam os que aquella lei inutilisou com a liberdade, pois que o escravo entendo que esta só consiste em não trabalhar.»[27]
Aniquilando o imperio, podem chamar-se humanos os seus aniquiladores?
Consentindo o governo do Brazil na escravatura branca, que outra cousa não são os engajamantos que ora se fazem, não é ser tambem deshumano?
Que nos respondam os homens conscienciosos.
[25]O Brazil, pag. 2.
[26]Questões do Pará.
[27]Negocios Externos.
V
Vejamos agora quaes são as vantagens que as leis brazileiras offerecem ao estrangeiro.
Para qualquer se naturalizar cidadão brazileiro, terá que residir dois annos no imperio, declarando a intenção de continuar a residir alli ou a servil-o depois de naturalisado (absurdo); as cartas de naturalisação, serão isentas de qualquer imposto, excepto o de 25$000 réis de selo!
Na occasião do individuo prestar juramento de fidelidade declarará seus principios religiosos (não sabemos para que.)
O estrangeiro não poderá viajar dentro do imperio, (lei de 10 de janeiro de 1855) sem passaporte, que será visado pelas authoridades da provincia por onde passar!
O regulamento de 30 de junho de 1855, garante aos colonisadores na provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, as despezas da viagem e alimento desde a cidade do Rio Grande até ao logar do seu destino, e bem assim as despezas de accommodação até ter casa propria, não excedendo o praso de 60 dias! Garante egualmente aos mais necessitados o subsidio de 3 mezes na razão de 200 réis por dia aos solteiros, e de 160 réis a cada pessoa de familia de mais de 2 annos.
Agora o reverso da medalha:
«O preço minimo de cada braça quadrada de terras, diz o regulamento citado, é de 3 réis, sendo augmentado segundo for sua qualidade e situação.»
O nosso distincto compatriota dr. H. Roberto Rodrigues, diz o seguinte a este respeito:
«Se as terras pertencerem ás provincias ou municipios como suas dotações, não chegam ao emigrante senão atravez de um primeiro possuidor, que as não cultivou mas que lhes elevou o preço e com o encargo de praso phanteuzim de laudemio de quarentena e fôro annual de 500 réis por braça linear da maior frente, alem das alcavalas tambem herdadas, da sisa da venda de 6 por cento, sello proporcional em millessimo por cento do preço e escriptura. As terras particulares não se podem obter se não por preços exorbitantes. Por meio de locação são peiores as condições em geral para o locatario. Os contractos mais favoraveis de que tenho tido conhecimento ainda assim nada deixam ao locatario.
Darei um exemplo do mais favoravel.
«O dono do terreno concede-o gratuitamente por tres annos (terreno de 1:000 braças quadradas em matto), e n'esse periodo deve o locatario cercal-o (custo do cerco 1:320$000 réis), fazer casa de moradia (custo da mais barata 500$000), arrotear o terreno (custo minimo 60$000), e cultival-o (custo minimo 100$000 réis). Total 1:980$000 réis, ou 1$980 réis por cada braça quadrada. Concede mais um anno a 240$000 réis de aluguer, e o seguinte a 480$000 réis. N'este periodo de cinco annos, o locatario apenas tira o producto liquido de 580$000, medio annual, que lhe deixou além da sua alimentação, apenas o lucro de 200$000 réis em cinco annos!
«Estes preços e condições são os das visinhanças das cidades (distancia de 6 a 10 milhas). A distancias de 30 ou 40 leguas (com um ou dois dias de viagem a vapor), os preços e condições descem um decimo, mas os fretes dos productos quasi prefazem a differença com o preço mais alto dos objectos de importação.»[28]
Admitamos que esse preço não augmenta; e estabeleçamos 125 mil braças quadradas para cada colono (seguindo as instrucções de 23 de novembro 1861), que importam em 375$000 réis, e que o governo brazileiro embolsará no praso de 5 annos.
Que capital empregará elle para lucrar aquella somma por cada colono?
Vejamos:
Subsidio de 200 réis dispensado a cada colono necessitado, por espaço de 90 dias 18$000
Despezas do transporte e alimento, d'esde o Rio Grande até ao local da colonia, calculemos 18$000
Accommodação por 60 dias 4$000
40$000
Ora emprestar 40$000 réis para lucrar 375$000, no fim de 5 annos, não é máu negocio. E os que não necessitam do emprestimo?
E chama-se a isto proteger a emigração e a agricultura!
Mas não fica aqui ainda o tal auxilio. O colono que nos prazos marcados não satisfizer os taes 3 réis por cada braça de terreno, e bem assím todas as despezas será obrigado a pagar um premio de 12 p. c. por cada anno!
O Brazil que conta perto de 9 milhões de kilometros quadrados de supreficie, e que pode ter desbravado pouco mais da centessima parte, leva a sua avidez ao ponto de exigir por terrenos que nada lhe rendem a fabolosa importancia de 3 réis por cada braça, se a esses terrenos não for arbitrado maior preço! Mas não se julgue que é este só o lucro que o Brazil aufere com a sua apregoada protecção aos colonos. As madeiras extrahidas dos seus frondosos arvoredos, o maior obstaculo da agricultura, pagarão 14 p. c. da exportação. O algodão, o café e outros productos agriculas, não são isentos de taxas eguaes, se não superiores!...
Os lucros seriam incalculaveis, se houvesse bastantes idiotas a auxiliar d'estes e quejandos disparates administrativos dos economistas brazileiros.
Mas as instrucções de 23 de novembro de 1861 são mais simples, isto é, estende-se aos territorios das vastissimas provincias do Espirito Santo, Minas Geraes, St.ª Catharina e Paraná.
Estabelece-se alli que os colonos serão recolhidos, na sua chegada ao Rio, á hospedaria da ilha do Bom Jesus, e alli gratuitamente sustentados e tractados em suas enfermidades, até partirem para o seu destino. O preço do terreno é que não baixou de tres réis por cada braça quadrada. Os auxilios, taes como ferramentas, sementes, e meios de subsistencia, aos necessitados, são superiores; por isso maior será a divida que ha de infallivelmente amortisar, não no prazo de cinco annos, como está estipulado nas instrucções de 10 de janeiro de 1855, mas no de seis, o que não deixa de ser logico!
Com tudo, as novas e ultimas instrucções dispensadas em favor da colonisação, não obstante estarem seis annos no cadinho dos alchimistas escolhidos pelo Brazil para achar o elixir que ha de aformosear a decadente agricultura, não remedeiam o grande mal, e são um novo titulo votado á inepcia do governo que o sancionára.
[28]Negocios externos. Sobre este mesmo assumpto, veja-se
Questões do Pará. Cap. XI.
VI
Vejamos agora o que faz um paiz lemitrophe do imperio americano a respeito da colonisação.
A republica de Buenos Ayres, por decreto de 21 de outubro de 1855, authorisa a concessão, em propriedade perpetua, de cem leguas quadradas de terreno, em Bahia Blanca e Patagones, aos individuos, ou familias nacionaes ou estrangeiras que pertenderem povoal-as.
A lei de 7 de junho de 1856, declára porto franco para os navios mercantes de todas as bandeiras, o da Bahia Blanca, sobre o occeano Atlantico; isentando de todo o direito de porto, os navios do alto mar ou cabotagem, que alli concorrem de qualquer procedencia, o que nunca fez o Brazil, nem mesmo com respeito ao rio Amazonas, que, não obstante ter sido decretada a abertura, permanece fechado para os navios estrangeiros; mas, o que é mais importante, a referida lei da republica do Prata, declara em seu artigo 3.º, o seguinte:
«São igualmente livres de todo o direito d'alfandega, por espaço de cinco annos, as importações e exportações de toda a classe que por aquelle porto se verificarem; bem entendido que esta franquia é limitada ao consumo exclusivo e producção propria d'aquelle districto.»
Mirem-se n'este espelho os legisladores brazileiros.
O Mexico, esse paiz riquissimo de solo, e de revoluções, tratava ha pouco de discutir uma lei importantissima sobre o assumpto que analysamos. A verba que destinava á imigração, era de 500:000 pesos.
Eis como um jornal brazileiro[29] dá conta d'essa lei:
«Os emigrados deverão ser transportados á custa do governo, desde o paiz de sua residencia até ao ponto do seu destino: durante a viagem lhes serão ministradas as necessarias provisões, e no primeiro anno receberão um auxilo de 90 pesos, e se ao expirar o segundo anno, desejarem voltar ao paiz de sua procedencia, o governo por sua conta lhes dará transporte.
«Apenas uma colonia chegue a conter cincoenta familias, poderá constituir uma corporação municipal, eleger os seus empregados, e fazer os regulamentos que os seus interesses exigem, com tanto que não se opponham ás leis federaes e locaes.
«Por espaço de cinco annos, não pesarão outras contribuições e impostos sobre as terras dos colonos, que não sejam os municipaes.
«Os generos alimenticios, ferramentas e materiaes de construcção para os colonos, serão importados livres de direitos.
«Qualquer navio que importar mais de dez emigrantes ficará isento de pagar os direitos de tonelagem, pharoes, ancoragem e pilotagem.
«Todo o emigrante desde o momento da sua chegada será declarado cidadão e gosará desde logo dos direitos civis e politicos como se fosse cidadão nato.
«Das terras publicas destinar-se-ha uma parte para emigrantes.
«Os colonos que se destinarem á cultura do solo receberão uma quantidade de terras que não seja inferior a 110 geiras nem exceda a 1:100, podendo cultival-as por espaço de 10 annos gratuitamente; no fim d'este termo ficará á sua opção, ou pagar a dinheiro o seu valor integral, ou pagar annualmente uma decima parte do mesmo valor, até saldar a somma total em 10 annos.
«Nas terras, que se medirem para fundar cidades, dar-se-ha um lote a cada emigrante.»
É assim que se protege a emigração!
[29]Diario de Belem.
VII
Dissemos que Portugal, não é o paiz que mais colonos deve fornecer ao Brazil.
Dissemos tambem que os filhos das outras nações da Europa, preferem os estados da America do norte; e que os governos da Allemanha, França e Italia, prohibem a emigração de seus subditos para o imperio brazileiro.
Qual a causa d'esta preferencia e d'esta prohibição?
A falta de leis protectoras para o emigrante, responde á preferencia dos estados do norte pelos do sul; e a insalubridade do Brazil, e quiçá a falta do cumprimento das leis pouco liberaes que ali existem, responderá facilmente á medida adoptada por aquelles governos--a prohibição.
Já vimos que as disposições brazileiras, tendentes a facilitar a naturalisação dos estrangeiros no Brazil, não são sufficientes, para que, debaixo do ceu do Cruzeiro, possam todos os individuos, com independencia, chamar-lhe a terra do trabalho.
O sr. Augusto de Carvalho mostra alguns conhecimentos da vida dos povos subordinados aos estados do norte, e por isso mesmo devia apontar ao governo brazileiro as disposições liberaes das leis americanas, que fazem dos Estados-Unidos um paiz livre, dirigido por cidadãos e não por jesuitas.
E não vá persuadir-se que é pequena cousa para o engrandecimento d'um povo o assumpto--religião.
O artigo 5.º da carta constitucional do imperio, que faz da religião catholica apostolica romana, a religião do estado, é o maior obstaculo contra a emigração dos europeus.
Os inglezes e especialmente os allemães, os unicos que podiam formar um grande nucleo de emigração, são protestantes; e os filhos dos outros paizes catholicos, ao deixarem a patria, suppõem que hão de ir encontrar, n'um paiz novo, uma sociedade nova, cujos principios liberaes sejam, quando não superiores, ao menos iguaes aos que se professam no paiz d'onde emigram.
Mas o europeu, completamente illudido, vai encontrar o grande imperio dominado pelos jesuitas, impondo ao emigrante os seus principios reaccionarios, sob pena de serem apontados á população, como inimigos do imperio, servindo-se para isso dos pulpitos e dos jornaes, transformados em pasquins, que o governo tolera, desculpando-se em não querer tolher a liberdade do pensamento, mas espezinhando essa liberdade quando as manifestações contra o jesuitismo, como justa represalia, partem dos estrangeiros!
Despresando os sãos principios seguidos na America do norte, e por consequencia--o pensamento de reunir sob o mesmo ceu todas as nacionalidades--só falta ao governo admittir as justas exigencias do seu clero, que pede a forca e os horrores da inquisição, para os adeptos das outras seitas religiosas toleradas no Brazil! E ai dos homens de estado que não attenderem as reclamações da fradaria!
Que o diga o gabinete 7 de março, presidido pelo visconde de Rio-Branco, fulminado pelo ex-informate conscientia dos bispos que, para amedrontal-o, haviam creado em todas as provincias o chamado--partido catholico--! a nação em peso a pedir cilicios e fogueiras contra meia duzia de herejes!...
Eis-aqui está um paiz colonisador, entretido na pratica do trabalho... fazendo politica para reunir, sob o ceu explendido do Cruzeiro... os jesuitas de todas as nacionalidades!
De que serviu ao sr. Augusto de Carvalho, a extemporanea defeza que fizera do seu Brazil, ha dois annos liberal, convertido n'um momento, pela simples vontade d'uma mulher em convento de frades?!
É preciso que assignale na sua historia, quando fizer a terceira edicção, esta phrase do seu clero dominador em fins do seculo XIX.
É provavel que com a forca e a inquisição venha o restabelecimento da escravatura. Isto feito, o governo, que presidir aos destinos do imperio, será pelo auctor do Brazil elevado ás honras de patriota!
E poderá o sr. Augusto de Carvalho, como empregado-historiador do Brazil, negar as virtudes do celeberrimo gabinete que substituiu o do visconde Rio Branco?
VIII
Na primeira parte do seu livro, mostra-nos o snr. Augusto de Carvalho alguns conhecimentos sobre os principaes fundamentos das colonias, nos estados do norte da America, que vieram, passados dois seculos, pela bocca do seu primeiro cidadão, Washington, declarar livres os treze estados, que haviam de constituir uma das nações mais importantes do mundo.
Concorreram muito para esse engrandecimento razões valiosissimas. Uma d'ellas foi, sem duvida, o desinteresse dos europeus emigrantes pelas dissensões politicas e religiosas dos seus paizes, nos XVI e XVII seculos. A superstição não lhes era peculiar. A politica, no seu entender, não devia adaptar-se á religião, nem esta áquella. Uma e outra deviam ser independentes; mas essa independencia fallecia nos paizes cansados.
Os emigrantes, homens novos e liberaes, protestavam contra todas as seitas officiaes, como offensivas do direito natural; e porque os seus protestos não podiam ser ouvidos por quem se entretinha mais com a politica do que com o engrandecimento da patria, preferiram antes procurar novas terras, onde livremente podessem entregar-se de corpo e alma ao trabalho, que é a vida dos povos.
As leis mais adequadas ás colonias foram estabelecidas entre si, chegados á America. A sua religião e a sua politica resumia-se apenas no engrandecimento da patria adoptiva. Esse amor, pela sua independencia, fôra-lhes sempre combatido, até que em 4 de julho de 1776, entenderam os colonos dever sacudir o jugo que os opprimia.
Porém esses caracteres summamente independentes, que abalaram o mundo com o seu amor á liberdade, reconheceram a necessidade da escravatura; e não sabemos se como nós accusamos os jesuitas, elles tambem accusariam os seus priests calvinistas, lutheranos, quakers, rhinoburguezes, conventicularios e arminianos, de introduzirem na America do norte o deshumano trafico.
O que é facto é que--e diga-se isto, ao menos, para desculpa dos dominadores da America do sul--os differentes estados do norte, possuem ainda hoje, para cima, de tres milhões de escravos!
É verdade que a sua população é superior a 30 milhões de habitantes, e que os 4 milhões de escravos, que possue o Brazil, estabelece uma grande desproporção, relativamente superior aos seus dez milhões de habitantes.
Mas os Estados Unidos foi um dos primeiros povos que acceitou a divisa--igualdade e fraternidade--; e não só por esta circumstancia, como tambem porque a corrente da emigração europêa era e é fabulosa para o norte, já mais deveria, depois da proclamação da republica, consentir o horroroso commercio. E embora elle tivesse existido antes da independencia, não devia, passado quasi um seculo, apresentar-nos as suas estatisticas, em que figura, como gente escrava, a decima parte da sua população!
Porque não baniu a escravatura dos seus dominios?
Não faltava aos seus homens d'estado a razão que presidiu ao gabinete de 7 de março, do imperio americano, e, antes d'este, á maior parte dos gabinetes europeus, em cujo numero figura Portugal. Porém, os americanos do norte, além da divisa--igualdade e fraternidade--que a todo o mundo apontam, tem outra, que a todos occultam--a conveniencia de salvaguardar os interesses da sua agricultura, que é o engrandecimento da republica.
O que é um facto inquestionavel, é que a tolerancia religiosa dos inspirados pela côrte romana, intolerancia que ainda hoje domina os principaes estados do sul da America, é que collocaram o governo do Brazil na coalisão de adoptar medidas urgentissimas, a fim de remediar o grande mal da falta de braços, que de dia para dia vai definhando a agricultura.
O governo brazileiro não devêra ter libertado os escravos, sem primeiro ter creado as leis proficuas que regulam o trabalho. A abolição immediata do imposto de exportação, devia desde ha muito, ser lei do estado. Mas o que de fórma alguma deve existir é o artigo 5.º da sua constituição politica.
Não foi com similhantes empecilhos que progrediram os Estados Unidos da America do norte.
IX
A segunda parte do livro do snr. Augusto de Carvalho, leva-nos a demorar um pouco mais a nossa analyse sobre a escravatura.
É incontestavel que este horroroso commercio, exercido mais largamente depois do descobrimento da America, tinha, até certo ponto, a sua razão de ser.
Não desculparemos por fórma alguma o systema de alguns jesuitas, usado na catechese dos indigenas da America do sul, systema que no entender de alguns historiadores, escravisava os indios em logar de os chamar a luz da civilisação.
Porém, se accusam a companhia de demasiadamente interessada no seu engrandecimento moral e material, como é crivel admittir que os seus filiados não usasem de todos os meios para aproveitar as povoações errantes da America, confiadas ao seu criterio religioso? Não lhes seria mais util esse aproveitamento, do que terem de lançar mão dos filhos de Africa, que, com mais razões do que os indios, aborreceriam os seus senhores, jesuitas ou não?
Uma forte razão vem em favor da companhia: os indios das duas Americas, geralmente fallando, são indomaveis; inimigos da civilisação, a sua vida ha de ser sempre a dos povos errantes, até extinguirem-se. Não obstante, a catechese dos indigenas da America do sul, trouxe maior numero de seus filhos ao gremio da civilisação, do que os systemas usados no norte, onde os dominadores, convencidos da inutilidade de seus esforços, lhes dão caça, como se os indios fossem bichos de matto!
O commercio da escravatura apparece no meado do seculo XVI. A sua existencia não póde deixar de attribuir-se ao mau systema dos governos, que dominavam a America meridional, em quererem catholisar os europeus, que por ventura entendessem dever procurar novas terras. Os jesuitas eram os fiscaes do catholicismo nos novos dominios de Portugal e Hespanha.
Se não fosse a companhia era provavel que a corrente da emigração europêa se encaminhasse, em parte, para o sul. Se os jesuitas não dominassem as duas côrtes, era provavel que os governos de Portugal e Hespanha levantassem a redoma com que encobriam aos olhos dos profanos as suas joias preciosas.
Mas os padres experientes comprehenderam que mais facil seria dominar uma nação de escravos do que uma nação de homens livres, porque a America do sul devia ser por mais alguns seculos, o sustentaculo de Roma; por isso é que, devido á sua influencia, os portos d'esta parte do novo mundo estiveram fechados aos estranhos, emquanto que se abriam aos africanos, mais faceis de sujeitar-se aos caprichos jesuiticos; por isso é que n'um estado novo, que nasceu talhado para moralisar os povos decadentes, se formaram umas poucas de nações rachiticas, que até hoje ainda não poderam levantar o jugo ferreo da indomavel companhia.
Se o jesuita Anchieta dizia que os indios, mais por medo do que por amor, se haviam de remir, quem nos prova o contrario d'esta asserção?
O que é facto é que os colonos faziam e os indigenas desfaziam.
Houve mais tarde desregramentos n'essas entradas ou bandeiras de que falla o sr. Carvalho, com o pretexto de salvar os captivos dos proprios indigenas. «Os governadores, segundo refere Mendes Leal, nos Bandeirantes, muitas vezes e por muitos modos quizeram pôr cobro n'estes desregramentos. Mas como vigiar, acrescenta o illustre escriptor, e colher em tão vastos e despovoados territorios os criminosos, que todos iam feitos, que mais de uma vez se entendiam com os mesmos capitães-móres, e não raras com os proprios habitantes?»
Estas palavras respondem ás do sr. Augusto de Carvalho, quando quer tornar responsavel o governo da metropole de taes desregramentos.
X
Entendemos dever fazer algumas observações a respeito das bandeiras, a que se refere o sr. Augusto de Carvalho, no seguinte trecho do seu livro:
«A exemplo dos padres, os colonos, já de si inclinados a este abuso (escravisar os indios), e por que estranhavam os rigores d'um clima tropical que os extenuava nos rudes trabalhos da lavoura (a estas palavras que assignalamos responderemos em especial), abriram largas ensanchas ás suas bandeiras, especie de caçadas de indios que lhes forneciam escravos, a quem commettiam as mais penosas funcções da vida agricola.»
O sr. Augusto de Carvalho, com o fim de metter os portuguezes no torniquete, começára pela adulação. Nós protestamos contra o estratagema porque não queremos elogios nem vituperios. Nós queremos a verdade, sem a qual se não póde escrever a historia.
No entender do sr. Carvalho as bandeiras tinham por fim, unica e exclusivamente, escravisar os indigenas.
Ayres do Cazal, um dos escriptores antigos mais conscienciosos, diz o seguinte a tal respeito:
«Da-se no Brazil este nome--bandeira--a um numero indeterminado de muitos homens, que providos d'armas, munições e mantimentos, necessarios para a sua subsistencia e defeza, entram nas terras possuidas pelos indigenas com algum intuito, v. g. de descobrir minas, reconhecer o paiz, ou castigar as hostilidades dos barbaros.»
Os escriptores mais abalisados são de opinião, que devido ás excursões dos bandeirantes, é que se tornou conhecido o immenso territorio brazileiro.
Vejamos o que diz Ferdinand Diniz a tal respeito:
«Intentámos, no começo d'esta noticia, escrever rapidamente a historia das expedições prodigiosas, devidas aos paulistas, durante o decimo setimo e o decimo oitavo seculo; fizemos ver que todas as grandes explorações que deram a conhecer o interior do Brazil, são resultado da sua perseverança (dos bandeirantes).»[30]
Os padres da companhia, com respeito ás entradas, são assim defendidos pelo citado historiador:
«Grande injustiça haveria em julgar os jesuitas do decimo sexto seculo, e seus trabalhos, segundo as idéas, que póde inspirar o systema das missões. Ali possivel é vêr projectos ambiciosos conciliar-se com boas intenções: nos primeiros trabalhos executados pelos padres da companhia no Brazil, tudo foi desinteressado; e, se necessario fosse, a relação de suas fadigas e padecimentos poderia proval-o.
Nobrega mereceu o titulo de--apostolo do Brazil--que nos conferem todas as narrações; Anchieta, que trabalhou sem descanço por espaço de quarenta annos na conversão dos indigenas, e que não temia ficar só como refem entre as mãos dos Tamoyos para salvar a colonia, offerece ainda um caracter mais sublime; o padre João d'Aspicuelta, o padre Antonio Perez, o padre Leonardo Nunes, e tantos outros, os auxiliaram com um zelo, que só póde apreciar quem tem vivido nas florestas, ou repousado n'uma choupana india.
Muito falta para que elles obtivessem os resultados, que no Paraguay se manifestaram» etc.
Lacordaire, auctoridade insuspeita na questão vertente, accrescenta, com respeito ás expedições dos bandeirantes, que «se o padre era severo antes de absolver os bandeirantes, informava-se cuidadosamente do objecto da empreza, e só dava a absolvição quando se tratava de descobrir minas; porém o maior numero nada indagava a este respeito, e recommendava sómente, em termos geraes, que tratassem com affabilidade os indios, que no caminho encontrassem, para attrahil-os ao gremio da egreja.» etc.
A bandeira punha-se a campo. «Então começava com toda a sua energia a lucta do homem com a natureza terrivel do deserto.
Indispensavel era muitas vezes com o machado abrir caminho na espessura dos bosques, acampar por espaço de semanas inteiras em terras alagadas e pestiferas, desprezar os rios trasbordados, as cachoeiras, a frecha do indio emboscado, o ardor d'um sol vertical durante a estação calmosa, as chuvas abundantes da quadra opposta, a fome e as doenças; era, n'uma palavra, d'absoluta necessidade arrostar todos os perigos, que a imaginação póde conceber. Em todo o logar em que a terra era vermelha e offerecia certos indicios, que o chefe da expedição conhecia, este mandava examinar o solo; se encontravam algum ouro, as passadas fadigas esqueciam, e trabalhos d'exploração sem demora começavam: em caso contrario iam ávante.»
Houve bandeirantes (chefes das expedições do interior), que escravisavam os indios; mas de similhantes actos não póde ser accusada a maioria dos bandeirantes, os colonos e o governo da metropole, nem tão pouco os jesuitas do XVI seculo. Estes foram expulsos de S. Paulo, segundo affirma o historiador que viemos de referir, porque, obtendo um breve do papa, excommungavam os possuidores de indios!
Até ali, como convinha a quem desejava chamar á obediencia de Roma novos proselytos, em substituição dos que tinham abraçado os principios d'uma philosophia mais racional, os padres da companhia, só levavam em mira um novo intento. Depois, quando viram que os seus esforços iam tendo bom exito, não tanto como desejavam, é que arrancaram a mascara da hypocrisia, que fez da America meridional um convento de frades fanaticos, que os governos do senhor D. Pedro II tem consentido no Brazil.
[30]Le Bresil.
XI
Se Nobrega e Anchieta, depois de haverem esgotado a sua paciencia evangelica, entendiam, já no descanço, «que os colonos, como refere Rebello da Silva, só por meio da guerra poderiam alcançar do gentio o respeito, o socego e a segurança de suas propriedades», quem melhor estaria no caso de conhecer e remediar o mal?
Não eram os colonos atacados em suas propriedades? Quando algumas bandeiras penetravam no sertão, com o fim de reconhecer o paiz, não eram ellas rechaçadas pelos indios?
«Em 1733, segundo o testemunho de Casal, uma frota de 50 canôas, que representava pelo menos 400 homens, fôra inteiramente destruida pelos gentios. De uma bandeira composta de 300 pessoas, que em 1725 saía de S.
Paulo, bem provida de tudo, só haviam escapado dois brancos e tres negros. De outras expedições numerosas não houve uma só que voltasse.»
São demasiadamente caricatas as desculpas de alguns escriptores a favor dos indios da America.
Concordamos que não sejam muito evangelicas aquellas phrases de Nobrega e Anchieta; porém devemos notar que similhantes idéas nunca foram seguidas pelos primeiros missionarios. Depois de tantas fadigas era justo que fizessem as suas queixas contra o indomavel gentio. Taes queixas tinha de mau uma cousa só: o aproveitarem-se d'ellas os maus padres, que no futuro haviam de auctorisar os abusos que alguns escriptores lamentam.
E nos principios do seculo XVII, que os jesuitas, com razão, podem ser accusados de escravisarem os indios.
No meado do seculo XVIII eram elles, por assim dizer, os principaes senhores das vastissimas regiões brazileiras. O governo da metropole tinha sido até então impotente contra a força dos sectarios de Loyola.
A provisão de 12 de setembro de 1663, que retirava aos jesuitas a jurisdicção temporal, que, como diz o sr. Mendes Leal, fôra illudida pela poderosa influencia do padre Vieira, mostra até certo ponto a boa vontade do governo da metropole em concorrer para a prosperidade do Brazil. A creação de companhias colonisadoras mostra tambem os seus louvaveis esforços.
Essas companhias foram guerreadas pelos santos varões (seculo XVII).
Vejamos como é que a respeito dos novos actos do governo procediam os descendentes de Nobrega e Anchieta:
«Uma das manifestações em que mais significativamente se patenteou o espirito e intuitos da companhia de Jesus, diz o sr. Mendes Leal, foi a guerra que do pulpito moveu contra as companhias commerciaes, que o ministro por este tempo fundava e protegia a fim de desenvolver a natural riqueza do paiz. Um jesuita, o padre Ballester, para affastar os povos de concorrerem a estas uteis associações e emprezas, vociferava:--que todos os que entrassem n'essas companhias não estariam com a de Christo.»
Que remedio havia de dar o governo a este grande mal, que entorpecia a marcha progressiva do Brazil? Expulsar os jesuitas. E seria facil expulsal-os d'um estado que mais parecia dominio da companhia do que de Portugal?
Era preciso preparar as cousas para d'ahi a quasi um seculo se realisar essa medida salutar.
«... As consequencias d'essa expulsão, refere ainda o referido escriptor portuguez, foram iminentemente favoraveis e proveitosas aos povos.»
E effectivamente, póde-se dizer, sem medo de errar, que desde então para cá (1759), é que começou a florescer o Brazil.
As idéas liberaes proclamadas pela França, foram pouco a pouco fazendo echo nos differentes povos da Europa; e Portugal, um dos paizes mais livres, sendo um dos primeiros a tomar-lhe o exemplo, teria feito hoje dos seus antigos dominios brazileiros uma nação essencialmente liberal.
Não o quiz assim o povo que se dizia escravisado; e Portugal, que em 1820 tinha contribuido para tornar brilhante uma das paginas da sua historia, entendeu pouco tempo depois que não devia tolher a vontade d'esse povo, quando se lhe apresentava em procura da carta de alforria.
O que tem feito o Brazil desde então para cá?
Promulgou leis protectoras á emigração?
Baniu os jesuitas, que o marquez de Pombal, por inimigos do progresso da patria, expulsára de todos os dominios de Portugal?
Não: que o diga o movimento quebra-kilos de Pernambuco, em 1874.
XII
N'um dos artigos antecedentes assignalámos, com respeito á vida dos colonos, as seguintes palavras do sr. Augusto de Carvalho:
«... E porque estranhavam os rigores dum clima tropical que os extenuava nos rudes trabalhos da lavoura» etc.
O illustre litterato refere-se ao Brazil; o que nos leva a perguntar, se um paiz, cujos rigores d'um clima tropical, onde os colonos ficam extenuados pelos rudes trabalhos da lavoura, póde ou deve agradar aos trabalhadores europeus? e se esta deverá ser a terra da promissão, onde, para esses trabalhadores, se possa realisar a promessa de Christo de--cento por um--?
Mais adiante provaremos com documentos irrefutaveis, se não se acha já sufficientemente demonstrado, que semelhante paiz não enriquece os trabalhadores europeus, talvez que pela circumstancia apontada pelo sr.
Carvalho, dos rigores climatericos.
Convém entretanto tornar bem patentes as seguintes palavras do sr.
Mendes Leal, que não deve ser suspeito ao sr. Augusto de Carvalho, visto que se escuda a uma carta do illustre escriptor, como se escuda a outras de muitos portuguezes, que em seus escriptos têem combatido a emigração para o Brazil.
O auctor dos Bandeirantes refere-se á magestade do vasto imperio, e quiçá ao seu mortifero clima. São estas as palavras que elle collocou na bôcca de um dos heroes da chronica a que alludimos:
«... Solemne é este silencio, magestosa a solidão, certamente. Acres perfumes rescendem nos ares, o ermo convida á meditação, ha n'este conjuncto harmonia e grandeza, concedo. Mas se tudo examinamos de perto, o que achamos? No fundo limoso d'essas aguas espelhentas esconde-se talvez a sucuriuba, espreitando o inexperiente que se aproxima sem cautela, para o ennovellar de subito nas roscas monstruosas! Essas moutas esmaltadas são ninhos de reptis mortiferos! Esses aromas inebriantes vêem carregados de emanações pestilentas! D'essa limpida superficie exhalam-se as febres implacaveis!...
Não, o homem que realmente quer avantajar-se e avassallar o vulgo... o homem que nasceu para dominar homens!... nunca se ha de captivar da primeira impressão.
Se é tão raro que nos não transvie o coração, e não nos enganem os sentidos!»
Os aromas inebriantes dos seus jasmins e as pennas multicôres das suas aráras, pódem, de longe, convidar o poeta a fazer estrophes: porém, lá dentro, no sertão, ou mesmo no litoral, só em boas chácaras, e, ainda assim... havendo grande necessidade de fazer versos!
XIII
Um pouco mais adiante, a paginas 45 do livro que o sr. Augusto de Carvalho tão inconscientemente transformára em historia, lêmos as seguintes palavras, dignas dos mais severos reparos:
«No choque entre o Brazil e a Hollanda vemos ao mesmo tempo, a par de muitos rasgos de heroismo portuguez, o valor brazileiro recebendo nas insignes batalhas das Tabocas e dos Guarápes, o baptismo de fogo, a sagração da gloria. Os feitos guerreiros que exordiaram os fastos militares do imperio, se não deslumbram, egualam os mais illustres que exalçam a historia da mãe patria. Vidal de Negreiros, Philippe Camarão e Henrique Dias exemplos são, e bem claros, de que, em peitos brazileiros, o patriotismo e a honra pódem operar tambem prodigios de civismo e heroicidade.»
A paginas 56:
«A seu lado (ao lado do padre Vieira, que nem sempre fôra isempto de interesse) depara-se-nos egualmente, entrando portas a dentro da historia, com a fronte pejada de louros, e a consciencia illuminada de virtude e de santo desinteresse (sic), o insigne brazileiro André Vidal de Negreiros, por ventura o mais strenuo mantenedor da liberdade da raça americana.»
A paginas 57:
«Vidal tambem não escapou á vingança d'aquelles scelerados (dos jesuitas!) Tantas intrigas lhe urdiram no reino, que não tardou em ser demittido do cargo de governador.»
Desculpe-nos o leitor estas transcripções; mas assim é preciso, para fazer triumphar a verdade, e apontar as contradicções do sr. Augusto de Carvalho, quando diz, que confessava-se Vieira obrigado a Vidal pelo auxilio que lhe déra nas suas missões, etc.
Abramos o livro da verdadeira historia, justamente no logar onde historiadores conscienciosos nos apresentam as memoraveis batalhas das Tabocas e dos Guararápes.
A paz ajustada entre o governo de D. João IV e a republica da Hollanda, depois da independencia de Portugal, levaram os patriotas portuguezes, residentes em Pernambuco, a começar as hostilidades contra os hollandezes, em 1643.
Foi n'esta época que o insigne portuguez, João Fernandes Vieira, tendo preparado o movimento com o seu genio e recursos, intendeu dever começar a guerra contra os inimigos da sua patria. Para isso precisava elle de braços amigos, que o ajudassem na sua gloriosa empreza. E não lhe faltavam elles, porque a população de Pernambuco estava cançada dos vexames do novo governo, que tinha substituido a paternal administração do principe Nassau.
Fernandes Vieira participa esta resolução ao governador geral do Brazil, Antonio Telles da Silva, que incontinente lhe manda André Vidal de Negreiros, com ordem de cessar as hostilidades contra os hollandezes.
Mas a influencia de Fernandes Vieira e o seu tacto politico destroem a frouxidão do governador e do seu interprete Negreiros.
Este volta á Bahia a informar ao governador do occorrido. Então Vieira, sem mais ajuda do que os seus amigos de Pernambuco, offerece combate aos hollandezes no monte das Tabocas.
Á primeira victoria, por elle alcançada em 1644, não assistem Camarão, Henrique Dias e Negreiros.
Retratemos aqui, a leves traços, estes trez vultos:
D. Antonio Filippe Camarão, indio convertido e fanatisado pelos jesuitas. Este homem era o terror dos indigenas; não póde, portanto, ser o symbolo da liberdade americana. Trabalhava a favor dos dominadores, e os indios que o seguiam, tão fanaticos como seu chefe, morriam a favor de qualquer causa, com os olhos nos bentinhos que lhes pendiam do pescoço.
Henrique Dias, chefe dos pretos, e como elles, representante da raça africana. Trabalhava a favor dos portuguezes, seus dominadores. Não era tambem o motor da liberdade americana.
André Vidal de Negreiros, natural da Parahyba, não póde ser biographado n'este logar, para não interrompermos as façanhas contra os hollandezes, nos montes denominados Guararápes.
Fazem parte d'esta gloriosa batalha o portuguez João Fernandes Vieira, verdadeiro heroe da empreza, na opinião dos mais abalisados escriptores; e como auxiliares, Francisco Barreto de Menezes, portuguez; André Vidal de Negreiros, Filippe Camarão, Henrique Dias, e outros.
Henrique Dias foi ferido n'esta batalha, de que morreu. Este como seu companheiro Camarão foram arrastados á guerra, sem o mais pequeno interesse politico.
Eram felizes; porque sendo valentes, lhes fallecia a ambição que tanto assignalou Negreiros.
Demoremo-nos um pouco perante este personagem.
Depois do Fernandes Vieira ter realisado o seu belo sonho, apoz uma guerra de nove annos, parece que devia ambicionar qualquer recompensa; mas tal não succedeu. Vieira só tinha em mente a liberdade da sua querida patria e dos territorios conquistados por portuguezes. Nascera na ilha da Madeira, ao tempo em que eramos dominados pelos castelhanos.
No berço aprendera elle a pronunciar a sublime phrase de--morte ou liberdade--; e refugiara-se mais tarde no Brazil, onde não se fazia sentir tanto o abominavel dominio de Castella. Foi em Pernambuco, que a sua nobre alma se engrandeceu, á vista dos novos dominadores enviados da Hollanda. Não podia elle perceber, como é que devia desobedecer á sua consciencia de portuguez, para, ao mesmo tempo, dar gasalho ás ordens de Hespanha e Hollanda: por que essas ordens confundiam-se, e em logar de auxiliarem aquella parte da America estancavam-lhe a prosperidade. Por isso poz termo ás contradicções politicas, salvando Pernambuco.
O seu culto era a liberdade; por ella faria tudo, e por ella despresaria as recompensas mundanas, depois da gloria.
Recusára vir a Lisboa dar a nova das victorias para que elle tanto contribuira. É que receava as offertas do governo da metropole, offertas que, sem resultado, o foram tentar no seu retiro.
Não comprehendia Fernandes Vieira que fosse facil alliar o interesse mundano, que seduz muitos generaes, á independencia do seu caracter desinteressado. A sua maior satisfação era expulsar os hollandezes.
Conseguiu-o, nada mais desejava.
Vidal de Negreiros não tinha d'estes escrupulos; por isso se encarregou de vir a Lisboa, onde, com a influencia dos jesuitas, obteve mais tarde o governo de Pernambuco.
É alli que o vamos encontrar, desobedecendo ás ordens do governador geral, commettendo violencias contra os seus administrados, negando justiça a uns, desterrando e prendendo a outros.
Chamado por isso á Bahia, onde temia ser condemnado, confessa-se arrependido da desobediencia e dos vexames que havia imposto aos povos, que ajudára a libertar do jugo dos hollandezes.
A desobediencia e a desordem continuaram; eis a causa da sua demissão.
Se André Vidal de Negreiros trabalhava pela liberdade americana, como diz o sr. Augusto de Carvalho, para que combatia elle os indigenas, colligados com os hollandezes, nas differentes batalhas dadas em Pernambuco?
Se elle foi um dos primeiros apostollos d'essa liberdade, para que acceita cargos publicos das mãos do governo portuguez.
Os jesuitas são accusados pelo sr. Carvalho, de escravisarem e de exterminarem os indios, no que estamos completamente de accôrdo, até ao seculo XVII; pois bem, como é que sendo Vidal de Negreiros um auxiliar das missões jesuiticas, como attesta o padre Antonio Vieira, nos vem dizer, que esse mesmo Negreiros fôra o mais strenuo mantenedor da liberdade da raça americana?!
Eis aqui uma contradicção digna de ser recompensada com uma penna de ouro!
Finalmente, se Negreiros era o mantenedor d'essa liberdade, para que acceitou o cargo de governador de Angola? Não seria mais vantajoso, para o bom exito da sua causa, retirar-se á vida privada, e preparar no sertão, como fizera Fernandes Vieira, com respeito aos hollandezes, uma conjuração tendente a libertar a America do jugo estrangeiro?
Não fez isto, porque Negreiros era ambicioso, e aos ambiciosos não é permittido entrar portas a dentro da historia com a fronte pejada de louros.
CAPITULO IV
A pastoral do bispo de Braga e a emigração. A Beneficente e a Caixa de Soccorros de D. Pedro V. Prescripções hygienicas. Considerações do advogado do consulado no Rio de Janeiro. A commissão da emigração e os raciocinios estramboticos do auctor do «Brazil» a respeito dos crimes em Portugal. Os crimes no Brazil. Os nossos raciocinios. Affluencia de capitaes do Brazil nas praças portuguezas.
I
Mereceram-nos especial attenção alguns pontos contradictorios insertos na parte quarta do livro o Brazil, e que julgámos não dever deixar passar sem reparo.
Pretendendo o seu auctor apresentar-se como inimigo da emigração clandestina, não poucas vezes guerreia aquelles que a combatem.
Está n'estes casos o reparo feito á pastoral do bispo de Braga.
Esse documento precioso, em que bem se patenteiam os vastos conhecimentos do seu auctor sobre o resultado da emigração de portugueses para o Brazil, devêra ter passado desapercebido ao sr. A.
Carvalho, não só para interesse do imperio, mas porque a analyse ridicula que lhe faz, dá mais valor, se é possivel, ás asserções no mesmo contidas.
No documento referido diz-se a verdade, que o sr. Carvalho esconde, sobre a situação do trabalhador portuguez no Brazil; e não vemos contradicção no seguinte trecho:
«Seduzidos estes mancebos pelas fallazes esperanças, que arteiros e assalariados engajadores lhes sabem incutir, pintando-lhes aleivosamente sua independencia e colossal fortuna, que em pouco tempo pódem conseguir, empregando seus braços em trabalhos agricolas» etc.
N'este, tampouco:
«... pois que sempre houve engajadores, e ambição de melhoramento de fortuna, que, com quanto imaginaria e fallivel, não desvia os emigrantes dos gravissimos perigos» etc.
Ainda n'este:
«Se alguns d'estes (emigrantes) têem a fortuna de não encontrar sua sepultura n'aquellas mortiferas paragens, e pódem voltar ao seu paiz, de ordinario vêem mais pobres do que foram, e com suas saudes perdidas, perpetuamente inuteis e pesados á patria!»
Nem mesmo combinado com o seguinte, aonde parece ter visto a contradicção:
«E com quanto hajam alguns conseguido alguma pequena fortuna, não equivale nem compensa a perda de sua saude, nem o sacrificio, e improbo trabalho, que os proprios indigenas não podem supportar constantemente».
Referia-se ao trabalhador, quando o illustre prelado fallava assim.
Mas se lhe juntarmos o seguinte:
«E com quanto muitos portuguezes, bafejados pela fortuna, hajam elevado seus cabedaes a maior ou menor escalla» etc.; não acharemos ainda contradicção, se completarmos a transcripção do periodo, que é do theor seguinte: «... não é pelo emprego physico de seus braços em trabalhos agricolas» etc., que o auctor do Brazil cavilosamente escondeu.
O prelado bracarense não combate a emigração de portuguezes que se destinam a outros misteres, no que, até certo ponto, estamos de accordo; porque esses emigrados estão mais ou menos no caso de conhecer as vantagens que lhes offerecem os paizes novos e faltos de gente habilitada para exercer o commercio, as artes e até mesmo a litteratura, sendo esta ultima asserção do bispo a que mais cahiu no goto ao sr.
Augusto de Carvalho, como se se podesse pôr em duvida a sua veracidade.
Pretender chamar emigração expontanea a essa dos trabalhadores, que todos os dias saem das nossas terras, com destino ao Brazil, é negar a verdade que todo o historiador deve respeitar. E por isso mesmo que ella não é expontanea, nem mesmo quando exercida por portuguezes de maior edade, mas sem as luzes necessarias para conhecer as falsas illusões dos engajadores, é que nós a guerreamos, importando-se-nos pouco que este nosso procedimento tambem possa ser tachado de contradictorio.
II
O auctor do livro o Brazil, ignora ou finge ignorar, que a maior parte dos portuguezes saidos de nossos portos, com destino ás terras de Santa Cruz, são alliciados com mentidas promessas e falsas illusões, incutidas por grande numero de especuladores, dos quaes, talvez sem o desejar parecer, o sr. Augusto de Carvalho seja o chefe.
Já que chegámos a este ponto, permitta-nos que sejamos francos, dizendo-lhe que ha quem nos chame um pouco complacente por formularmos apenas uma hypothese sobre a melindrosa posição do sr. Carvalho.
E, effectivamente, se o auctor da moderna historia do Brazil, não especula com a emigração, como se explica o seu procedimento de asseverar que o Brazil é manancial de riquezas para o trabalhador, quando documentos de maior valia nos dizem completamente o contrario?
Vamos lançar mão da carta, escripta pelo presidente da Caixa de Soccorros D. Pedro V, dirigida ao consul geral de Portugal, no Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1872.
Este importantissimo documento, que o sr. Augusto de Carvalho auctorisa a paginas 283 do seu livro, e do qual se serviu transcrever alguns trechos, esquecendo os que não lhe faziam conta, não por os julgar menos auctorisados, porque então far-lhe-hia a necessaria critica, como fizera á pastoral, mas porque assim convinha á sua propaganda, diz mais o seguinte, que muito convém ser lido pelos admiradores do historiador brazileiro:
«Descripto como fica o destino d'esta população (de emigrantes portuguezes), passemos sem mais detença á observação dos resultados colhidos pelos emigrantes, vejamos como se tornaram em realidades os sonhos dourados d'aquella possante juventude, que em demanda de tão cubiçada riqueza abandonou a patria e a familia.
«Cessam aqui os conceitos geraes pela observação e modo de ver de cada um; logar aos factos que se levantam com toda a magestado de principios que não podem discutir-se.
«V. ex.ª, que é portuguez, disponha o seu animo para contemplar desgraças e miserias taes e tamanhas, que a imaginação espavorida mal comprehende como ainda tão severa illusão não bastou para pôr barreira a esta corrente de suicidios.
«Nos sete annos decorridos, desde 1864 a 1871, a Caixa de Soccorros de D. Pedro V, pagou a passagem para voltarem á patria, a 2:304 portuguezes, e o numero dos que tem soccorrido eleva-se a 9:000 inscriptos até hoje.»
Convém dizer antes de proseguirmos na transcripção de tão preciosa carta e baseando-nos em documentos officiaes, que o numero de portuguezes entrados no Rio de Janeiro desde 1861 até
1872, é de 49:610
Deduzindo:
Portuguezes que voltaram á patria, soccorridos pela Caixa de Soccorros D. Pedro V 2:304
Ditos soccorridos em casa pela mesma 9:000
Ditos soccorridos pela Sociedade Beneficente Portugueza, nos dez annos findos em 31 de dezembro de 1871 18:405
Ditos soccorridos pela Sociedade Beneficente Portugueza para voltarem á patria 284
Viuvas socorridas, idem 146
Enterros pagos, idem 502 30:641
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18:969
Devemos notar que a estatistica fornecida pela direcção da Caixa de Soccorros de D. Pedro V, só se refere ao periodo de tempo decorrido desde 1864 a 1871, faltando-nos portanto, esclarecimentos sobre os soccorros que pela mesma poderiam ser prestados nos tres annos de 1861 a 1863 inclusive, cuja média não podia ser inferior a 4:844, que deduzidos ainda dos 18:969, faz baixar a 14:124 o numero dos mais felizes!
«Estes algarismos, ex.mo sr., continúa o presidente da associação, representam homens inteiramente abandonados, sem mais recursos alguns e que morreriam ao desamparo se esta associação não fôra» etc., etc.
«Nos hospitaes das irmandades, refere a este mesmo respeito o consul geral, numerosas n'esta côrte, são recebidos individuos de todas as nacionalidades, sendo irmãos. Sobresahe o grande e explendido hospital da Santa Casa da Misericordia que acolhe indistinctamente os indigentes nacionaes ou estrangeiros,» etc.
«Não acontece porém o mesmo nas povoações do interior, e muito menos nas fazendas onde o colono está entregue ás eventualidades do tratamento do locatario, nas quaes, não raro, acontecem factos como o que descreve o nosso intelligente compatriota dr. Domingos de Almeida», etc.
Ora é claro que os emigrados portuguezes, entrados no porto do Rio de Janeiro, não permanecem na côrte; parte d'elles vão para o interior.
Assim é que, se podessemos obter uma estatistica exacta dos portuguezes soccorridos pelas irmandades e pelo hospital da misericordia de que nos falla o consul, bem como dos miseraveis abandonados no interior pelos senhores de engenho, aquelle numero de 14:124 portuguezes, que reputamos felizes, abaixaria ainda consideravelmente!
III
«Não é, senhores, sem perigos e riscos mui dignos de attenção, que os emigrantes livres conseguem as fortunas, que o Brazil encerra e guarda com avarento sobresalto.»
A estas palavras da commissão de emigração, responde o auctor do Brazil:
«Mas de que natureza são esses perigos?» etc.
E prosegue:
«Affirma o relatorio (da commissão de emigração) que a fortuna teima em se mostrar adversa aos emigrantes livres que não têem no Brazil parentes, amigos ou protecção (o grifo é do escriptor citado). Isto é quasi desconhecer o sentimento acrisolado de patriotismo, que distingue e honra sobremaneira a colonia portugueza no Brazil.»
De maneira que, os trabalhadores portuguezes, fiados nas palavras do auctor d'estas linhas, e no acrisolado patriotismo dos portuguezes, residentes no imperio, devem seguir o conselho, tão salutar, de deixar a patria em troca de um paiz que os colloca na contigencia de ir pedir esmolla ás sociedades de soccorros, instituidas por alguns portuguezes mais afortunados!
Bem lembrado!
«Entre os emigrantes que formam este grupo, falla a commissão de emigração, ha uma parte que, não tendo no Brazil parentes, amigos ou protecção, confiam ao acaso o seu destino. A estes, principalmente, a fortuna teima em se mostrar adversa. Não tendo uns robustez physica para trabalhos severos, sendo outros inhabeis para os misteres a que se dedicam, esses pagam em soffrimentos e miseria a ventura dos mais felizes.»
O sr. Carvalho, que a tudo mostra ter que dizer, faz ao trecho citado as seguintes reflexões, que nada adiantam:
«Sentimos que a illustrada commissão não investigasse bem a causa de taes infortunios (!)......»
E com uma logica de menino de escola continúa:
«... Ninguem por certo os poderá negar. Concorre para isso, umas vezes, a rapida mudança de clima, sem cuidado pela differença de estação de um para outro paiz;...»
Que cuidados deve ter o colono trabalhador para evitar os males que podem advir-lhe por causa da rapida mudança do clima?
«... outras, os excessos (?) dos recem-chegados, muitos dos quaes são, por via de regra, pouco respeitadores de certas prescripções hygienicas;...»
Vejamos o que é preciso fazer o europeu recem-chegado ao Brazil, para respeitar certas prescripções hygienicas:
Não deve expôr-se aos raios do sol; deve procurar boa alimentação, despresando nos primeiros tempos os fructos indigenas, e procurar ter boa habitação.
Perguntamos agora, qual é o europeu, nas condições do colono contratado em Portugal, para trabalhar em terras brazileiras, que póde satisfazer ás taes prescripções hygienicas?
Vamos provar que nenhum trabalhador que se destina á agricultura póde deixar de viver miseravelmente em terras brazileiras.
Primeiro que tudo, o trabalhador não póde deixar de expôr-se aos raios solares; do contrario morrerá de fome, se não tiver contratado o seu serviço, como acontece a quasi todos os portuguezes; e n'este ultimo caso, será preso, e em conformidade da lei brazileira de 1837, obrigado a expôr-se ao sol para satisfazer aos compromissos que se impozera em seu contracto.
O colono portuguez contractado para trabalhar no Brazil, a razão de 2$000 réis fracos, diarios, o maximo, e dizemos o maximo porque já demonstramos que em Portugal nunca se fizeram contratos de locação de serviço tão favoraveis ao colono; não póde, com tão modica quantia obter boa alimentação, ainda que o colono não tivesse que satisfazer a outras obrigações, como são o pagamento da passagem e mais despezas indispensaveis[31] a quem tem de fazer uma longa viagem e estar auzente da patria por illimitado tempo.
Ora, quem não tem meios para alimentar-se regularmente, não póde deixar de ter má habitação; não póde deixar de comer algumas fructas, no começo, nocivas á saude dos colonos; não póde, além d'isso, deixar de vestir mal; e, finalmente, de despresar certas prescripções hygienicas, que nunca foram desprezadas, em tempo, por quem escreve estas linhas, e que, não obstante, foi atacado da terrivel epidemia a febre amarella.
E continúa o auctor do livro o Brazil, nos seus considerandos:
«...... outras, em fim, a cega ambição de alguns infelizes, que sacrificam todos os commodos (já está demonstrado que não póde ter commodos o trabalhador do Brazil), saude, e não raro as proprias vidas (por falta de recursos), para mais depressa accumularem um peculiosinho, que, quando repatriados, (dolorosa desillusão!) não chega muitas vezes para occorrer ás despezas, feitas então com o fim de recuperarem a saude, que perderam fatalmente em trabalhos superiores ás suas forças!»
Completamente de accordo com respeito a este ultimo trecho, que, satisfeitos, registramos; porque é mais uma contradicção do sr. Augusto de Carvalho.
Do documento citado por este sr., vamos transcrever mais alguns trechos em abono das nossas palavras; e preferimos este documento a qualquer outro, por lhe ter prestado a sua authoridade.
Só sentimos, ainda uma vez o dizemos, que tivesse deixado de o transcrever na integra, na tal historia:
«As causas a que mais directamente pódem attribuir-se estes desastrosos effeitos, continua o presidente da Caixa de Soccorros D. Pedro V, são, em relação aos homens que se empregam em trabalhos rudes, a pessima alimentação, aggravada pelas exigencias do clima, sob o qual o europeu carece, para sustentar a sua força, de superior e muito cuidado alimento.
«A humidade do solo, origem de sua fecundidade assombrosa, os rigores tropicaes exercem sobre o europeu influencia tal, que todos os cuidados hygienicos são poucos para precaver-se contra similhantes males.»
Esta é que é a verdade, que o auctor do livro que analisamos escondeu, por não se achar com forças de repelir accusações tão bem fundamentadas.
[31] A phrase em gripho é a empregada pelos alliciadores, nos
contractos de locação de serviços e com a qual encobrem muitas
extorções feitas aos collonos.
IV
Não é só o distincto presidente da Caixa de Soccorros de D. Pedro V, que se revolta contra a emigração de portuguezes trabalhadores.
Eis o que a respeito d'estes communica o consul geral, residente na capital do Brazil, em seu relatorio de 30 de julho de 1872:
«É raro o caso de adquirirem, mesmo durante largos annos, meios pecuniarios, com que possam pagar as despezas do regresso á sua patria... Todos esses individuos começam por estar desde logo onerados com a divida do transporte para este paiz, a qual com as addicções de despezas contadas a arbitrio dos engajadores eleva-se á somma de 120$000 a 150$000 réis.
No tempo do cumprimento do contracto, os colonos, em vez de amortisarem essa divida, augmentam-a, em geral, e findo o referido tempo, que ordinariamente é de dois ou tres annos, devem 400$000 a 600$000 réis, conta ainda feita a arbitrio exclusivo dos proprietarios. Para a solução de semilhante onus, vêem-se forçados a renovar os contractos, até que perdida toda a esperança de resgate, fogem, não obstante o risco que correm de serem presos e condemnados a trabalhos publicos, na fórma da legislação que rege a materia (a lei de 1837)»
Um outro portuguez, o dr. Domingos José Bernardino de Almeida, advogado do consulado geral de Portugal, no Rio de Janeiro, cavalheiro muito proficiente na materia, diz na sua consulta, de 29 de julho de 1872:
«Os portuguezes que aportam ao Brazil e não ficam nas grandes cidades, são engajados a bordo e contractados para as fazendas do interior. Vem a proposito citar a respeito dos engajados, a opinião do ex.mo sr. conselheiro Mendes Leal, no jornal America: A emigração assalariada presta-se facilmente a abusos revoltantes, e pela sua propria natureza é menos productiva. Só impreterivel necessidade a explica e desculpa. (S. ex.ª é favorável á emigração).»
«Chama ao engajamento:--«Escravidão simulada ou hypocrisia de liberdade». Ora realmente é o unico systema de colonisação de portuguezes praticado até hoje, esse que difine o ex.mo conselheiro.
«Como disse, em vez de realisarem o que almejam todos os que emigram para o paiz, isto é, serem proprietarios, ao contrario os nossos compatriotas emigrantes vem substituir os escravos nas fazendas!
«Os contratos de locação de serviços são pela maior parte longos, nunca por menos de tres annos.
«Ahi vivem como viviam os escravos, com elles trabalham, etc.
«Ora nenhum europeu supporta o clima dos tropicos no serviço em que até hoje tem sido empregados os escravos, e no imperio é esse o unico para que são engajados os nossos compatriotas.
«Citarei um exemplo que presenciei, e que é, pouco mais ou menos, o que em geral se passa.
«Para uma fazenda (em que fui medico um anno, onde apezar de toda a minha hygiene, contrahi infecção paludosa, que só me abandonou no fim de dez annos, com a residencia em Buenos Ayres durante cinco mezes) em 1856, foram engajados 5 compatriotas nossos, 4 homens e uma mulher, recem-chegados, todos maiores de 30 annos, de organisação forte e sadios.
«Comiam, dormiam e trabalhavam, como os escravos, quero dizer, tinham a sua tamina (ração) de carne secca, feijão e farinha, que eram obrigados a coser para comer na hora do almoço e do jantar (uma hora para cada refeição!)
«Senzalas (casas de residencia dos pretos) eram as habitações que constavam de um pequeno quarto não soalhado, com porta e janella, tendo por cama uma esteira, e por mobilia uma pedra para se sentarem.
Trabalhavam a par dos escravos, commandados pelo feitor, tambem escravo e armado do competente relho (vergalho do castigo!) trabalho que principiava ao romper d'alva e terminava ás nove horas da noite, apenas com a interrupção das refeições (!) De dia cavavam na terra, de noite lançavam ou tiravam tijolo do forno. Apesar da sua robustez, como fossem transportados bruscamente para logar insalubre, antes de aclimados na estação calmosa, sujeitos a trabalho insano e longo (mais de quinze horas por dia!) com a alimentação má e peior casa para dormir, ficaram em dois mezes e meio reduzidos a pelle e ossos, verdadeiras mumias, e morreriam se não fugissem!
«Este quadro fiel é com pequenas modificações o que se passa no interior do paiz.»
Áquellas verdades e a estas da commissão de emigração, fundadas em documentos insuspeitos:--«Deprehende-se, pois, sob o aspecto da emigração, que não ha miseria nem falta de trabalho que a incite»--responde o sr. A. de Carvalho, com a sua peculiar ingenuidade:
«Permitta-nos a illustrada commissão, que lhe façamos sentir que os factos protestam contra similhante conclusão. Na ultima leva dos degredados, cremos nós, em numero de 92, d'estes foram 52 condemnados por furtos, roubos e falsificações. E ainda, no mez de novembro ultimo (1873), de 40 que deram entrada no Limoeiro para seguirem o mesmo destino, 31 foram-n'o por crimes da mesma natureza.»
E accrescenta:
«Dar-se-ha que taes vicios estejam na indole do povo portuguez? Quem tal o asseverasse commetteria uma infamia.
«De que procedem então esses delictos?
«Procedem da miseria, procedem da falta de remuneração proporcional, convençam-se d'isto.»
Agradecemos, em nome do povo portuguez, as boas intenções do auctor das linhas que deixamos transcriptas, com quanto nos vejamos obrigados a discordar das suas conclusões e a censurar o desproposito da antithese.
Nem o povo portuguez póde ser accusado de indole preversa, nem se póde attribuir só á miseria e falta de trabalho os crimes commettidos, pelos 52 condemnados, referidos acima.
E é tão admissivel este principio, que os 40 condemnados excedentes, não só não provam a miseria do povo portuguez, como ainda a sua indole.
A que attribuirá então o sr. Carvalho os crimes d'aquelles 40 condemnados?
Em toda a parte se commettem crimes de falsificações, furtos, e roubos, e, da averiguação a que se procede, vê-se que não fôra só a necessidade o principal motor do crime. Até podiamos, n'este sentido, apresentar uma estatistica, em que provariamos não ficar o Brazil atraz de qualquer outra nação. Com tudo, se attendessemos ao principio estabelecido pelo sr. Carvalho--de que a miseria é a principal causa que move os humanos aos crimes mencionados--o Brazil, aonde a riqueza anda aos pontapés, devia estar isento d'esta pecha.
Mas não pára ainda aqui a philosophia estrambotica do advogado da emigração.
Contra a voz unanime dos nossos consules e dos mais respeitaveis entendedores, exclama o sr. Augusto de Carvalho:
«Acaso, por se haver morto com um tiro, em certo logar do Minho, um infeliz que subtrahia um cacho de uvas, segue-se que todo o povo d'aquella provincia seja deshumano?»
Não percebemos a que proposito veio esta parabola, nem tampouco est'outra:
«Acaso, por haver sido, no Fundão, condemnado um pobre Antonio Gomes a um mez de prisão, multa correspondente e despezas do processo, pelo crime de sorrir-se e piscar os olhos para o delegado Duarte de Vasconcellos, segue-se que a justiça é nulla em Portugal?»
Ou o sr. Carvalho anda de má fé no assumpto, e n'este caso seria bom que não tocasse na ferida, aberta por assassinos brazileiros, d'onde ainda não deixou de correr sangue portuguez, ou então não percebeu as palavras e o sentido de quem as dictou.
O sr. Augusto de Carvalho devia ter notado que a commissão de emigração, ao fazer-se echo de tantas verdades enunciadas em documentos de muita valia, para informar sobre o assumpto da emigração, que tantos males ha produzido a Portugal, não fallou nas injustas decisões dos tribunaes brazileiros, quando julgam colonos portuguezes; e mesmo que fallasse, não podia o sr. Carvalho, para ser coherente, usar d'aquelle desforço, que, ainda assim, seria injusto, se attendesse ás circumstancias de que um portuguez tinha assassinado outro portuguez, e um tribunal, tambem portuguez, condemnado um filho de Portugal.
Era futil a razão do assassinato? Completamente de accordo. Mas quem sabe se outra razão mais forte existiria entre os dois personagens d'aquelle drama? Por causa de 20 réis, já ouvimos dizer que um homem tinha assassinado outro: comtudo, o motivo principal não fôra esse.
Porém, nós não admittimos o assassinato mesmo por outros motivos mais poderosos, com o que não parece estar de accordo o sr. Carvalho, por isso que só o horrorisou o facto do minhoto!
Em Portugal, as faltas de respeito para com as auctoridades são castigadas com um mez de prisão. É futil a razão. Antes isso do que assimilharem-se os nossos tribunaes aos do Brazil, aonde as mais das vezes a corrupção toma o logar da justiça, para condemnarem os desgraçados portuguezes.
Felizes as nacionalidades que dão os exemplos de moralidade da primeira, e desgraçadas aquellas que, como a segunda, se transformam em alvo, aonde as settas do motejo vão cravar-se.
V
Sentimos que o historiador se desviasse para este campo, mas visto que a elle nos chamou, ha de acceitar-nos a replica leal, baseada em factos e não em hypotheses.
Para provar que não é só nos paizes cansados que se commettem crimes que o sr. Augusto de Carvalho leva á conta de falta do trabalho e da miseria; e para que se não diga que baseamos em factos isolados as nossas considerações, vamos transcrever o seguinte importantissimo artigo do Diario do Rio de Janeiro, publicado em julho de 1877:
«Parece que o desenvolvimento das nossas vias rapidas de communicação tem sido fatal, debaixo d'um ponto de vista, para as principaes povoações que o vapor vae collocando em convivencia quasi diaria com a nossa cidade.
«A consequencia immediata do movimento produzido pela rapidez das communicações que vão esclarecendo as novas linhas ferreas, naturalmente ha de tornar mais intima a nossa convivencia com os habitantes das localidades que se vão approximando da metropole, proporcionando-lhes ensejo de coparticipar de todos os melhoramentos da civilisação, que até aqui só se concentravam na capital.
«Infelizmente o caminho de ferro, embora movido por um dos grandes motores do progresso, não exclue dos seus beneficios, as industrias pouco civilisadoras, e na sua rapida carreira tudo transporta e a todos favorece. Mas as cidades que vão ficando em rapida communicação com a capital, teem de tornar-se um vasto campo de operações para o exercicio das numerosas industrias, para as quaes, o theatro de uma só cidade começava a ser pequeno e a impertinente vigilancia das auctoridades a tornar-se incommoda.
«O que é para sentir é que sejam estes os primeiros elementos de civilisação, que tratam de aproveitar-se dos beneficios das vias ferreas, para irem levar o terror e o desassocego ás pacificas povoações até agora livres da sua malefica influencia.
«Com effeito, as cidades da provincia de S. Paulo, e particularmente a sua capital, já estão n'este momento a braços com um dos perniciosos elementos para ali transmittidos pela via ferrea.
«Os jornaes d'aquella procedencia já veem cheios de narrações, pintando as façanhas que ali teem praticado os membros da corporação dos meliantes, que, como dissemos, para ali enviára, por occasião das festas, uma respeitavel guarda de honra.
«Devemos acreditar que n'ella foram incorporados socios de todas as profissões, desde o simples gatuno até ao mais ousado salteador e assassino, porque as suas façanhas em S. Paulo não se teem limitado a pequenas escamoteações; teem assaltado a propriedade e os viajantes e até levado o seu arrojo ao ponto de arrombarem casas habitadas e intentarem lucta com os moradores para os espoliarem.
«Para nós, que temos aqui sido testemunhas e victimas do arrojo d'estes malvados, apesar de toda a vigilancia da policia e dos recursos de defeza que a população de uma grande cidade póde oppôr, é facil de julgar qual não será a perigosa situação em que se acham os habitantes das localidades da provincia de S. Paulo, que elles teem procurado para campo das suas criminosas operações.
«O que, porém, é de crer, é que o caso venha a assumir um aspecto sério, se não forem tomadas as mais promptas e energicas providencias, a fim de impedir que os bandidos procedam socegadamente na sua campanha exploradora.
«Poderá bem acontecer que os habitantes se resolvam a fazer justiça por suas mãos, como tem succedido nos Estados-Unidos, e em tal caso, embora fosse isso talvez um castigo bem merecido para os criminosos, veriam estabelecida no imperio uma pratica repulsiva, cujas consequencias ninguem póde prevêr.
Convém, pois, applicar remedio para evitar estes meios extremos.»
Ainda sobre o mesmo assumpto diz o Diario de S. Paulo:
«Os industriosos avantajam-se no modo de tirar o alheio.
«Um individuo chegou-se á estação telegraphica da estrada de ferro ingleza, na Luz, e passou para Santos o seguinte telegramma:
«De Antonio Pereira Arruda a Albino Medon.
«Mande-me ámanhã (7 do corrente) sem falta, cinco saccos de assucar crú e duas barricas do refinado.
«Pague o frete, e remetta para a estação da Luz, que eu estou esperando».
«O pobre negociante, amigo do sr. Arruda, satisfez completamente o pedido e remetteu os generos, que foram entregues na estação ao tal Arruda, que não podia ser o amigo e correspondente.
«Mais tarde, remettendo pelo correio ao seu amigo a nota dos generos e seus preços, teve em resposta que não lhe passára telegramma algum e nada lhe pedira, e que até residindo em Jundiahy não viera á capital, e que tinha sido victima de algum ladrão, sabedor de suas relações.
«Ora eis ahi um meio facil de nos provermos do necessario.
«Acautele-se, pois, o commercio contra as artimanhas e recursos dos finos larapios.
«O sr. Albino levou tudo ao conhecimento da policia, mas o homem que se abasteceu de assucar crú e refinado, usa de capa preta, e será difficil ser conhecido. Esta gente escapa sempre da acção da auctoridade, mesmo por ser grande o seu numero».
Note-se que a companhia de ratoneiros, estabelecera para theatro de suas façanhas a riquissima provincia de S. Paulo, onde o clima é mais supportavel, e onde com mais facilidade os taes sugeitos poderiam encontrar trabalho, se fosse o trabalho que elles procurassem.
E não se diga que a miseria no Brazil é já a consequencia das nossas previsões--a decadencia do imperio. Não, porque em 1860, o nosso embaixador, o sr. conde de Thomar, assim pintava a terra promettida:
«Apresentam-se diariamente á porta da legação de sua magestade um grande numero de portuguezes infelizes, pedindo uns esmola, outros passagem para Portugal e alguns mesmo para Angola. Pertence a maxima parte d'estes infelizes a essa classe de illudidos com as fallazes promessas de grandes fortunas, apenas chegados a este imperio.
«É sabido que os europeus em geral soffrem nos primeiros mezes depois do seu desembarque n'estas paragens, e não soffre a cobiça dos esploradores d'aquellas victimas, que estejam em curativo e descanso durante as suas molestias, antes geralmente se exige, que elles prestem em qualquer estado de saude os serviços a que se obrigaram.
«Resulta d'este facto, como é natural, o aggravamento das molestias e confesso que por mais de uma vez se me tem coberto o coração de luto, vendo o estado desgraçado de alguns dos meus compatriotas.
«Soccorro a alguns com a esmola, que comportam as minhas pequenas forças financeiras, mas declaro a v. ex.ª, que este estado é demasiado violento para um representante de sua magestade, porque ou ha de já por humanidade, já pelo cargo que occupa, dar esmola a estes infelizes, e terá por isso uma grande diminuição nos seus vencimentos, a qual não comportam as despezas diarias a que é obrigado, ou ha de recusal-a, e será infallivel resultado: primeiro, a maior desgraça e mesmo a fome d'esses desgraçados subditos de sua magestade; segundo: o descredito e desconsideração do seu representante.
«No meio de muitos desgostos, de soffrimentos e difficuldades, a que se vê exposto o ministro de Portugal n'esta côrte, devo confessar a v. ex.ª, que nada produz em mim uma sensação tão forte, como o espectaculo que se representa diariamente e sem a menor interrupção á porta da legação de sua magestade.
«São bem ardentes os desejos que me animam para valer a tantos infelizes, mas é superior a difficuldade em que me acho de remediar tão grande desgraça.
«Não me atrevo a propor meio nenhum ao governo de sua magestade, mas reclamo uma providencia para fazer desapparecer dos olhos do publico este estado lamentoso, principalmente em um paiz que por ter sido nossa colonia, não deve presenciar tão grandes miserias e desgraças,» etc.
Mas não localisemos os crimes e miseria. Olhemos para outras provincias brazileiras.
Um importantissimo jornal do imperio, o Cearense, trata em seu artigo de fundo, de 19 de agosto de 1875, do assumpto importantissimo Segurança publica.
As suas palavras e a estatistica dos crimes, que no mesmo logar nos apresenta, horrorisam-nos.
Para que nos não acusem de exaggerados, vamos copiar alguns trechos do alludido artigo da illustrada folha do Ceará.
Oxalá aproveite a lição aos nossos compatriotas, que veem no imperio um manancial de riquezas e de felicidades futuras, e ao philosopho sr. A.
Carvalho para não assentar proposições temerarias e inconsequentes.
Falla o Cearense:
«Não é licito duvidar mais do estado de anarchia moral, que substituiu ao regimen pacifico da legalidade por toda a estação do imperio, maxime nas provincias do norte, destinguindo-se ainda d'estas a do Ceará.
«Contrista lançar-se os olhos sobre a estatistica criminal d'esta provincia, e possuir-se a certeza de que os costumes, em vez de seguirem o curso regular e bemfazejo da civilisação, vão-se encaminhando para o passado sombrio e desolador dos tempos barbaros da colonia (?).
«Esse contraste entre o material, que progride, e a moral que recua, tem dado que pensar aos que se interessam pela prosperidade e melhoramento da patria com tal pertinacia, que ultimamente chegou a despertar a attenção distraida e indolente do poder governativo.
«Na impotencia de prestar melhor e mais efficaz serviço á causa publica, tem a opposição se limitado a apontar os males e seus motivos, denunciando os criminosos á acção da justiça, e a negligencia policial á acção da opinião do paiz.
«Isto, que seria tomado por outros governos como serviço e dedicação ao interesse geral, tem valido apenas ao partido proscripto a pecha de antipatriotico, porque denuncia o crime com suas côres vivas e os despeitos e odios dos potentados da situação.
«Felizmente parece que a verdade, a evidencia dos factos, o poder dos acontecimentos começam a pesar dolorosamente sobre a consciencia do governo, obrigando-o a volver os olhos sobre o estado desolador de quasi todas as provincias em materia de segurança publica e individual.» etc.
Depois de mais algumas reflexões.
«E para avaliar-se o incremento, que tem tido n'esses ultimos tempos a estatistica criminal no Ceará, transcrevemos para estas columnas uma pagina de sangue de nossos annaes.
«Desde o dia 13 de dezembro de 1874 até hoje... a imprensa registrou os seguintes attentados perpetrados na provincia:
Assassinatos 77 Tentativas 23 Infantecidios 3 Ferimentos 148 Offensas physicas 26 Aborto 1 Estupro 1 Polygamia 1 Furtos 18 Fugas de presos 19 --- 317
«Por esse quadro vê-se que durante 252 dias commetteram-se 317 crimes, o que dá mais de um attentado para cada dia!» etc.
Effectivamente, é assombroso. Mas antes de proseguirmos no assumpto, cumpre dizer duas palavras ao illustrado articulista, em resposta á sua proposição:--de que os costumes vão-se encaminhando para o passado sombrio e desolador dos tempos barbaros da colonia.
Acreditamos sinceramente que este trecho do seu artigo não leva em mira offender o regimen adiministrativo do governo portuguez, quando o Brazil era nossa colonia, regimen mau, de que nem todos os povos estavam isentos n'aquella época; mas que, ainda assim, já mais dará logar a ser julgado com justiça, como acabam de ser julgados os actos do governo brazileiro, por um jornal liberal, n'uma época tão adiantada do seculo XIX.
Não será facil ao distincto jornalista apresentar-nos uma estatistica tão monstruosa de crimes praticados no Ceará, ou em outra qualquer cidade do imperio no longo periodo de 325 annos, que alli dominaram os portuguezes. A Cesar o que é de Cesar.
A referida folha diz ainda o seguinte:
«Não reputamos sómente um triumpho para a imprensa liberal as ultimas circulares do ministro da justiça sobre este assumpto; pensamos que ha ahí alguma coisa mais que o desejo de dar uma satisfação ás reclamações dos proscriptos, por que ha a tardia consciencia d'esses cataclismos moraes, que assolam a sociedade brazileira tão desapiedada e cruelmente.»
Julgamos do nosso dever transcrever na integra uma das circulares a que se refere o articulista, porque esse documento comprova a verdade das suas allegações a respeito da criminalidade no Brazil, e corrobora as nossas affirmações contra a sua civilisação.
«O augmento dos crimes, diz o ministro da justiça, especialmente contra a segurança individual, vae assumindo proporções elevadas. É urgente providenciar sobre este estado de coisas, cujo melhoramento depende em grande parte da nomeação das auctoridades policiaes, promotores publicos e supplentes dos juizes municipaes. Para taes cargos convém que v. ex.ª escolha as pessoas mais capazes, por seu merecimento e prestigio de captarem a confiança publica e manterem o respeito á lei. Na prevenção e repressão dos crimes deve haver a maior diligencia, dando v. ex.ª ás auctoridades a força necessaria, e não tolerando qualquer abuso ou excesso que commetterem.»
Este documento encontrámol-o no Jornal do Pará, do dia 6 de agosto de 1875, a proposito do qual faz as seguintes considerações uma folha d'esta provincia:[32]
«Em nenhuma provincia do imperio talvez se tenha esquecido tanto que a escolha das auctoridades policiaes deve recair nas pessoas mais capazes por seu merecimento e prestigio, do que na do Pará.
«Todos os dias nos vemos obrigados a registrar a nomeação de individuos analphabetos, turbulentos, mal intencionados e até réus de policia para os cargos policiaes.
«Aqui mesmo na capital tem-se lançado mão de homens estupidos, de jogadores, de verdadeiros valdevinos para occupar os logares da policia, como se assim quizessem escarnecer dos bons costumes e da moralidade publica.
«Pelo interior isso então é um Deus nos acuda.
«Logares ha, onde occupam as subdelegacias os individuos mais ruins e despreziveis.
«Não ha muito tempo um supplente de subdelegado acompanhou por muitas noites a um assassino na embuscada que fazia á sua victima, que mais tarde caiu traspassada por uma bala!
«Os assassinos dos dois infelizes negociantes das ilhas de Breves, (Jurupary) tiveram por cumplice um subdelegado de policia!
«Ahi está a imprensa todos os dias a clamar contra os desaforos do primeiro supplente da sub-delegacia de Mapuá, que entretanto acha-se no exercicio do cargo a vexar e perseguir aos seus infelizes condistrictanos!
«Oxalá que a recommendação do sr. ministro da justiça não fique sómente na sua publicação e que possa ser util a esta desditosa provincia.»
No meio de todas estas coisas, o que é um facto inegavel é que as auctoridades superiores vêem-se em difficuldades para substituir os maus agentes.
Contra a auctoridade de Mapuá, de que nos falla aquelle jornalista, appareceu o seguinte protesto na imprensa do Pará:
«Nunca os mapuenses se persuadiram que o ill.mo sr. capitão Diocleciano Antero Pinheiro Lobato, muito digno subdelegado d'este districto, passasse a administração da subdelegacia ás mãos do 1.º supplente da mesma, Antonio Joaquim de Barros e Silva.
«Bem sabemos que o motivo d'isso foi o mau estado de saude do sr. capitão Diocleciano; porém nós, nacionaes e estrangeiros, residentes n'este districto, que já soffremos as arbitrariedades do sr. Barros, na occasião em que esteve de posse da administração; sentimos bastante o sr. capitão Diocleciano entregar a administração ao sr. Barros, sabendo s. s. que este sr. é um dos adeptos da Tribuna, que ufana-se em espalhar ao povo ignorante as infames e degradantes doutrinas d'esse nojento pasquim.
«Quantas vezes pedimos (e algumas d'ellas pelo amor de Deus) ao sr.
Diocleciano que não passasse a administração d'esta subdelegacia ao sr.
Barros e Silva citando a s. s. os actos que o sr. Barros e Silva praticou, quando esteve exercendo o cargo da subdelegacia o anno passado, já afugentando os habitantes, outras vezes ameaçando-os com prisões.
«Este sr. Barros e Silva tem por costume insinuar aos devedores da maior parte dos commerciantes d'este districto para que não paguem, e com especialidade quando os credores são portuguezes, por que este sr. jurou d'esde 1835 odio aos «gallegos» phrase do sr. Barros, quando quer dizer portuguez.
«Á vista d'isto, sr. capitão Diocleciano, pedimos-lhes que, logo que o seu estado de saude permitta, assuma a administração de subdelegacia, a fim de evitar que o seu 1.º supplente ponha em execução os seus actos de verdadeiro despotismo, como é de costume».
Esta queixa foi em parte attendida pelo governo da provincia. Eis como se expressa o Liberal do Pará de 8 de agosto:
«Vimos no expediente do governo de 24 do passado um officio do sr.
Benevides ao chefe de policia, exigindo informação sobre as accusações feitas em artigo d'este jornal contra o primeiro supplente da subdelegacia de Mapuá, actualmente em exercicio, Antonio Joaquim de Barros e Silva.
«Como era de suppôr, o castigo d'essa auctoridade ficou no tal officio; pois consta-nos que, achando-se Barros na capital n'essa occasião, desfez tudo, continuando por tanto a gozar de inteira confiança da administração.
«Veio-nos á idéa esta occorrencia ao recebermos uma carta d'aquelle districto, em que se nos diz o seguinte do dito 1.º supplente:
«O nosso heroe, para destruir as accusações que pesam sobre si, apenas chegou, anda de porto em porto, revestido do caracter de auctoridade, exigindo dos moradores attestados para provar que é um santo homem, e que morre d'amores pelos portuguezes.
«Aos que repugnam attestar o que elle dita, responde: Conte commigo!
«Em 30 de dezembro publicou o Liberal um artigo d'aqui, acompanhado de attestados de brazileiros e portuguezes do districto, provando que essa auctoridade tem ameaçado aos subditos de Portugal, e esses attestados jámais foram contestados.
«Em julho do passado foi o honrado commerciante portuguez José G. de Lemos victima das ameaças do mesmo sr., de que foram testemunhas os srs. capitão Diocleciano Lobato e João A. Lobato e outros brazileiros; assim como os portuguezes José Antonio Lopes e Theotonio Antão da Cruz.
«Os brazileiros que contestarem que Barros é tribuno, fal o-hão com medo de sua vingança.
«Tambem não duvidamos que encontre elle portuguezes que lhe passem attestados n'esse sentido, porque esses devem ter ainda mais a temer do seu odio do que os nacionaes!»
Os portuguezes residentes no interior, com medo do odio das auctoridades brazileiras, passam attestados beneficos n'um dia a favor d'aquelles de quem receberam maus tratos em outro. A triste verdade é esta.
O que é inegavel é que as auctoridades superiores do Brazil, ou se voltem para a direita ou para a esquerda, só encontrarão maus agentes de policia; ou, o que é peior, agentes que precisam ser policiados, segundo a phrase do Liberal do Pará.
E a quem devemos nós attribuir tão grande mal?
O Cearence responde assim:
«Os habitos e costumes d'um povo, suas virtudes e vicios, são feituras de suas instituições politicas ou civis, d'um governo liberal ou despotico.»
Concordamos: porém se o mal que assola a sociedade brazileira, é derivado do dominio despotico do tempo, em que era colonia Portugal, parece que 50 annos d'uma administração de casa deveria ter salvo o imperio do abysmo, para onde o vemos precipitar-se.
Nós, como acontecia ao povo brazileiro, tambem arcámos com o jugo de ferro do despotismo. Comtudo, atirámos com esse jugo para bem longe; e podemos dizer, sem jactancia, que Portugal é na actualidade um dos povos que goza de mais liberdade.
[32]Liberal do Pará.
VI
Mas estas considerações feitas ao Cearence, a proposito dos crimes commettidos no Brazil, affastaram-nos um pouco de respondermos mais de perto ás affirmativas do auctor do livro o Brazil. Reatemos, pois, o fio da resposta; mas para isso assignalemos aquella phrase do ministro da justiça do imperio:
«O augmento dos crimes, especialmente contra a segurança individual, vae assumindo proporções elevadas.» etc.
Ora, queremos nós dizer, que, se deve attribuir-se á miseria e falta de trabalho os crimes commettidos em Portugal, no Brazil, onde não parece haver miseria e aonde não parece faltar trabalho, os crimes que viemos de descrevêr, devem ser levados á conta da má indole do povo.
Mais claro:
Os crimes commettidos em Jurupary, na riquissima provincia do Pará, em que portuguezes foram victimas, e assassinos e ladrões alguns subditos brazileiros, não podem ser levados á conta da miseria do povo brazileiro; porque o Brazil é apresentado aos portuguezes necessitados como o seu salvaterio contra os crimes de furto e roubo!
A que devemos então attribuir aquelles crimes?
Antonio Ferreira Gomes, brazileiro, accusado de roubar 150 contos de réis, a seus patrões, em casa de quem occupava um dos primeiros logares, fôra incitado pela miseria a commetter tão grande crime?
E fallamos de proposito n'este facto, para dizermos mais, que aquelle réu fôra absolvido pelos tribunaes do Rio de Janeiro, emquanto que um portuguez de menor edade, accusado de roubar 10$000 talvez que para matar a fome, fôra condemnado um dia antes, pelo mesmo tribunal, a dois annos de prisão com trabalhos![33]
No Brazil praticam-se d'estas e não inferiores façanhas; os tribunaes em Portugal condemnam os Antonios Gomes, quando piscam os olhos ás authoridades!
Eis aqui está um phenomeno que a alta capacidade do auctor do Estudo não poderá explicar facilmente.
Outro phenomeno, não menos digno da attenção do illustre historiador, será aquelle, d'um brazileiro remediado e um portuguez adolescente, necessitado, commetter o mesmo crime--roubo--na terra da promissão!
Que faria esta gente, se estivesse em Portugal?
Quem sabe?... talvez fossem dois homens de bem!...
A Inglaterra um dos paizes mais ricos, e que tem sempre á testa da administração do estado os politicos mais eminentes, conserva, premanentemente, nas ruas de Londres uma grande parte da sua população miserabilissima.
Ora se a pobresa é o principal incentivo do crime, que seria dos habitantes abastados da grande cidade? O numero de portuguezes soccorridos, só no Rio de Janeiro, no periodo de 10 annos, desde de 1862 a 1871, foi de 47:116! Ora, se se podesse estabelecer o tal principio, estes 47:116 necessitados deviam pôr em serios embaraços a população do Rio!
O auctor do livro o Brazil, além de outros argumentos obtusos, apresenta-nos, para os fazer vingar, a seguinte conclusão:
«Quem está bem no seu paiz não emigra; esta é que é a verdade das verdades: ninguem o contestará.»
Se a emigração, tomada n'um sentido muito restricto, se estabelece pela mudança dos animaes d'um logar que julgam mau, para outro que suppozeram bom, qual o motivo porque aquelles 47:1
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PORTUGAL E BRAZIL
OBRAS DO MESMO AUCTOR
QUESTÕES DO PARÁ, 1 vol: 500
COISAS BRAZILEIRAS, opusculo 200
COMMENDADOR E BARÃO, 1 vol: 600
Elementos de Economia POLITICA (cartas a um estudante) traducção 160
EM VIA DE PUBLICAÇÃO
OS AVENTUREIROS, drama fundado em epysodios da emigração.
PORTUGAL E BRAZIL
EMIGRAÇÃO E COLONISAÇÃO
(CRITICA)
POR
D. A. GOMES PÉRCHEIRO
1878
TYP. LUSO-HESPANHOLA
35--Travessa do Cabral--35
LISBOA
Aos meus illudidos compatriotas que vêem no Brazil
uma nova terra da promissão.
(QUESTÕES DO PARÁ.)
AO
_Ill.mo e Ex.mo Sr._
JOSÉ MARIA DOS SANTOSHeader as received
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Title: Portugal e Brazil: emigração e colonisação
Author: D. A. Gomes Pércheiro
Release date: February 2, 2009 [eBook #27964]
Language: Portuguese
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